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manuel carlos freire
A capacidade das democracias em esvaziar o terrorismo das suas componentes político-religiosas, combatendo-o essencialmente com instrumentos jurídicos e policiais, será um passo importante para negar aos seus mentores a visibilidade essencial à difusão das suas mensagens e que conseguem obter junto dos media.
"Temos de considerar a natureza da ameaça terrorista de forma mais ampla, estabelecendo [uma relação] entre o terrorismo e as actividades criminosas", defendeu ontem o académico Yonah Alexander, numa conferência realizada pela Fundação Gulbenkian, em Lisboa, sobre o "Terrorismo e Relações Internacionais".
Director do Centro Internacional para o Estudo do Terrorismo do Instituto Potomac para os Estudos Políticos, Alexander sublinhou que há "uma batalha de ideias" entre o mundo ocidental e o islâmico, em vez de um alegado choque de civilizações. Importa denunciar "o sequestro do Islão feito por Ben Laden" e "retirar significado" ao conflito, enfatizou.
"Falem de um mundo sem terrorismo. Até lá, estamos a falar nos termos dos terroristas", sugeriu por sua vez Mark Juergensmeyer, da Universidade da Califórnia, EUA. "Não podemos vencer" o terrorismo, só o "podemos conter, dissolver o apoio ao terrorismo", pelo que se torna imperativo "começarmos a falar de Direitos Humanos, de respeito pela lei internacional".
É "um mito" pensar que "podemos ganhar a guerra ao terrorismo", insistiu o sociólogo, referindo que "o primeiro erro dos EUA" nesse combate "foi pensar que era logo uma guerra, amplificando" a figura de Ben Laden "como grande líder islâmico".
Mark Juergensmeyer contou ainda como clérigos de Fallujah (grande centro da resistência sunita) lhe garantiram que a luta só se tornou religiosa após o assassínio (por Israel) do xeque Yassin, em Gaza, e da forma como os soldados americanos reagiram aos protestos contra a ocupação de uma escola (confundindo os manifestantes com terroristas e matando vários deles).
Stefan Oeter, professor na Universidade alemã de Hamburgo, insistiu que "o combate ao terrorismo é uma tarefa para as forças policiais e judiciais", cabendo aos militares apenas "um papel complementar em situações extraordinárias" (como a fraqueza do Estado em causa). As Forças Armadas só "devem agir contra alvos militares", como os campos de treino da Al-Qaeda no Afeganistão, pois "os Estados não podem perder a legitimidade na luta contra o terrorismo", sustentou o jurista.
Depois de alertar para a importância de se obter à escala global "um consenso normativo legal à volta do terrorismo", que disse ser "bastante sólido" no caso da Europa, Oeter declarou que "o Direito não deve ser subestimado na luta contra" aquela ameaça. E precisou que o sistema jurídico "define o que é um crime terrorista, distinguindo-o de formas legítimas de violência" como a guerrilha".
Enquanto o ex-comissário europeu da Justiça António Vitorino afirmava que "a natureza do Direito, como o conhecemos, já está a ser alterada" e que "o modo europeu de combater o terrorismo, se existir, não será igual ao dos EUA", o italiano Sergio Marchisio insistiu no apelo a que se "chegue rapidamente a um consenso sobre a definição de terrorismo". O caso do juiz que considerou um suspeito como "apoiante dos insurgentes" e não terrorista, inviabilizando o julgamento no quadro da legislação antiterrorista, foi o exemplo dado pelo director do Instituto de Estudos Jurídicos Internacionais, e professor na Universidade de La Sapienza, para justificar a urgência do seu pedido.
Magnus Ranstorp, do Colégio de Defesa da Suécia, disse que a acção da UE nesse campo passa por "duas áreas prioritárias" investir na detecção dos agentes terroristas, compreender as lógicas do seu recrutamento e prevenir o advento de uma nova geração; dirigir a sua intervenção operacional para o que classificou de "armas de disrupção em massa" (como alternativa às comummente chamadas armas de destruição em massa, de natureza nuclear, biológica e química).
No quadro das principais tendências que caracterizam o terrorismo actual, o analista sueco destacou "a complexidade da composição da rede" terrorista (exemplificada pelos atentados de Madrid, planeados e cometidos por "vários grupos"), a importância da "experiência prisional" na radicalização dos sujeitos e o facto de "muitos jovens idos da Europa" para lutar contra as forças da coligação internacional no Iraque "nunca terem estado [nos campos de treino da Al--Qaeda] no Afeganistão".
Mas a mais preocupante reside no "papel crescente do ciber-espaço" (leia-se Internet) "É aqui que a Al-Qaeda está a ganhar a guerra da propaganda", sustentou Ranstorp.
A politóloga Brigitte Nacos observou que "os terroristas sempre compreenderam a importância da publicidade", na medida em que actos (como os atentados de 11 de Setembro ou os de Madrid) se caracterizam por doses elevadas de "drama, choque, tragédia" - matéria que "provoca o interesse das pessoas" e, como tal, o dos media. A questão reside em saber "como e em que quantidade" devem os media noticiar os actos terroristas (cada vez mais registados pelos próprios membros dessas redes).
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