'Há uma tentação de controlar o poder judicial'

sociedade

por

carlos rodrigues lima

O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), Alexandre Baptista Coelho, afirmou ontem que o "clima que se tem criado a propósito da justiça faz temer que a prazo" se verifique a "tentação em alguns sectores do poder político de controlar o poder judicial". Numa conferência de imprensa realizada ontem, foi notório o esforço do dirigente sindical em colocar os argumentos para a greve em questões como a "independência dos tribunais" e as "condições de trabalho dos juízes" e não tanto nas matérias relacionadas com o subsistema de saúde e com o congelamento das carreiras.

Aliás, aos jornalistas, Alexandre Baptista Coelho admitiu estar consciente das consequências negativas da paralisação dos tribunais, mas considerou-a necessária para alertar a opinião pública "para os perigos por que passam as instituições da Justiça". E um desses perigos, salientados pelo presidente da ASJP, prende-se com o "Estado de Direito e a independência dos tribunais". "Não podemos aceitar um clima que hostilize a magistratura e, porventura, criar o perigo de se criar um clima propício de se subverter os actuais equilíbrios do Estado", reforçou. Para Baptista Coelho, "há vários sectores do poder político a quem o tema é bastante caro", sobretudo no que diz respeito "às regras de acesso dos juízes aos tribunais superiores".

SERVIÇOS MÍNIMOS. Entretanto, o Ministério da Justiça anunciou ontem que apenas o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) recusa cumprir serviços mínimos, entre as 11 estruturas sindicais que convocaram uma série de greves no sector, coincidindo todas amanhã. "Das onze associações sindicais que convocaram greves no sector, apenas o SFJ recusa cumprir serviços mínimos. Todos os outros sindicatos apresentaram propostas de serviços mínimos, aceites pelo Ministério da Justiça, ou negociaram, com sucesso, o seu estabelecimento", afirma em comunicado o gabinete do ministro Alberto Costa.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público convocou uma greve para hoje e amanhã e a ASJP tem marcada uma paralisação para quarta e quinta-feira. Os funcionários judiciais fizeram greve nos dias 29 e 30 de Setembro e quarta-feira vão cumprir o terceiro dia de paralisação, convocada pela respectiva estrutura sindical.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado agendou uma paralisação para quarta e quinta-feira, enquanto a Associação Sindical dos Funcionários, Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operários da PJ iniciou ontem um período de três dias de greve. Este sindicato disse que a paralisação foi de 60%, o ministério da Justiça apresentou números mais baixos.

O Sindicato dos Quatros Técnicos do Estado, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e os Sindicatos da Função Pública do Sul e Açores, do Norte e do Centro subscreveram a greve convocada pelo SFJ para quarta-feira, abrangendo os funcionários do Ministério da Justiça.