O aumento dos salários no sector privado terá de ser mínimo e os empresários terão de reduzir "as margens de lucro" para que as exportações, tal como está previsto no Orçamento, cresçam 5,7% em 2006, cinco vezes mais do que este ano. O objectivo é baixar os preços dos produtos através da redução do custo da mão-de-obra, o único caminho "a curto prazo" para conseguir maior competitividade nas exportações nacionais, admitiu ontem Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, no Parlamento.

Na Função Pública, de acordo com fontes oficiais das Finanças, a actualização salarial em linha com a inflação está dependente da saída de 5 a 10 mil funcionários públicos para a Caixa Geral de Aposentações ou para a "bolsa de supranumerários". É que as provisões já estão contabilizadas no aumento de 1,9% na massa salarial de 2006, não existindo margem de manobra para repor o poder de compra dos funcionários públicos.

"O Governo não vai hesitar em eliminar serviços públicos" garantiu o ministro das Finanças, em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2006. Pressionado por Francisco Louçã (Bloco de Esquerda) e Honório Novo (PCP), Teixeira dos Santos, recusou quantificar o número de funcionários públicos que vão engrossar o quadro de supranumerários.

O ministro admite poupanças na despesa, com a passagem dos funcionários públicos para o quadro de numerários. Além da redução do valor do vencimento em um sexto, os funcionários deixam de receber complementos e abonos que correspondem ao exercício de funções, como os subsídios de refeição.

"A economia está ausente deste Orçamento do Estado", afirmou Miguel Frasquilho, da bancada do PSD, criticando o aumento de impostos junto dos contribuintes e nas empresas . "Este Orçamento podia ser amigo da competitividade fiscal", justificou.

"Não venha pedir em seis meses o que ninguém teve a coragem de fazer em três anos", respondeu o ministro Teixeira dos Santos, às criticas social-democratas sobre a reforma da Administração Pública.

Na reforma em curso, o ministro destacou as limitações às despesas com pessoal nas autarquias locais e ao facto de as Finanças passarem a dar o aval prévio às admissões de funcionários na Saúde, Educação, Forças de Segurança e Militares.

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: