J oão Salgueiro, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, disse ontem que a investigação que envolve quatro instituições bancárias está a ser "desastrosa" e que "os braços do Estado deviam ser exemplares no cumprimento da lei". Disse mais que é necessário que "uma coisa que começou mal acabe de forma rápida e correcta".

Porventura será prematuro dizer que a investigação está a ser "desastrosa". Há alguns aspectos, como a realização de buscas praticamente anunciadas ao sujeito da busca e a revelação ao primeiro alvo destas diligências da identidade dos destinatários seguintes, que não será feliz. Também não foi feliz o comunicado da Procuradoria-Geral da República porque não esclarece se os bancos e uma eventual conduta sua na exportação organizada, consciente e assumida pelas administrações, de capitais, envolvendo uma flagrante fuga ao pagamento de impostos, estão aqui em causa. Ou se, pelo contrário, a investigação visa um conjunto alargado de clientes que colocou dinheiro sujo fora do país através da utilização de mecanismos legais usados rotineiramente pela banca. O comunicado deixou uma margem de ambiguidade que lança a desconfiança generalizada sobre o sistema bancário e isso não é bom.

Mas é precipitado partir daí para achar que tudo será "desastroso" porque não se conhece a substância nem a extensão da investigação. Este inquérito levanta, de resto, outras questões que deveriam preocupar igualmente João Salgueiro, a Associação de Bancos, o Governo, toda a gente que tenha obrigações ou meras preocupações sobre a solidez do sistema financeiro. Quando João Salgueiro diz que "os braços do Estado" deviam ser exemplares no cumprimento da lei está obviamente a referir-se ao Ministério Público, à Polícia Judiciária e à Direcção- -Geral dos Impostos. Deveria, porém, ser mais prudente e incluir nas suas preocupações o Banco de Portugal e, já agora, os próprios bancos se vier a demonstrar-se que esta investigação versa sobre uma exportação organizada de capitais para paraísos fiscais com o fim de escapar à tributação, através dos bancos, com o seu conhecimento e consciência da ilicitude. Se vier a confirmar- -se tal cenário, então, todo o sistema de supervisão bancária será francamente posto em causa, sendo que o presente silêncio do Banco de Portugal já é em si próprio suficientemente insustentável.

Se vier a demonstrar-se que está em causa uma forma organizada de fuga aos impostos, os bancos bem podem vir argumentar a seu favor com a concorrência da banca estrangeira, com a importância que têm para o país, seja lá o que for, mas ninguém os compreenderá. O país que paga impostos sem hipótese de fuga compreenderá então as razões da falta de equidade fiscal que tem minado a economia nacional e a confiança dos cidadãos nas instituições. Ninguém entenderá como é que tudo isso se passou sob o olhar complacente do Banco de Portugal.

Editorial

O país que paga impostos sem hipótese de fuga compreenderá as razões da falta de equidade fiscal que tem minado a economia nacional e a confiança dos cidadãos nas instituições. Ninguém entenderá como é que tudo isso se passou sob o olhar complacente do Banco de Portugal

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