O Ministério Público (MP) revelou ao Banco Espírito Santo (BES) a identidade das demais entidades bancárias que estavam sob investigação por indícios de evasão fiscal, fraude fiscal e falsificação de documentos. A alegada violação do segredo de justiça, que envolvia o BCP, o BPN e o Finibanco, posteriormente alvo de buscas judiciárias, partiu do próprio Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que lidera o inquérito. Tudo aconteceu na segunda-feira, quando os investigadores se deslocaram à instituição financeira liderada por Ricardo Salgado para fazer buscas e levanta- mento de sigilos bancários. "Houve uma falta de atenção", admitiu a directora do DCIAP, Cândida Almeida, em declarações ao DN.

Não era suposto que o BES soubesse na segunda-feira que outras três entidades bancárias estavam sob investigação, muito menos a identidade das mesmas, tanto mais que estavam agendadas buscas para os dias seguintes BCP, na quarta-feira, BPN, na quinta-feira e, ontem, o Finibanco. Era grande o prejuízo que isso acarretaria para as investigações. Ao que o DN apurou, logo a informação correu pelas várias instituições bancárias, fazendo desaparecer o efeito surpresa próprio das buscas. "Naturalmente - segundo fontes judiciárias contactadas pelo DN - os titulares de contas sujeitas ao levantamento do sigilo bancário terão tido também conhecimento."

Cândida Almeida salienta que "nada de anormal ocorreria se não fosse violado o segredo de justiça". A violação deste instituto previsto no Código de Processo Penal (CPP) é, no entanto, já um dado adquirido, caso contrário não teria chegado à comunicação social a informação de que o BES teve acesso a dados investigatórios que, à partida, não deveria ter tido. Para a directora do DCIAP, no entanto, tudo aconteceu "dentro do processo", explicando que o funcionário do BES a quem foi transmitida a informação estaria também obrigado ao segredo de justiça. Terá sido violado? Eis a questão que o DCIAP quer agora averiguar.

Na segunda-feira, os investigadores deslocaram-se ao BES para proceder a buscas, o que implicava também o levantamento do sigilo bancário de vários titulares de contas. Porém, não terão levado o despacho do juiz que deferia esta última diligência. Um responsável daquele banco exigiu o comprovativo assinado pelo magistrado judicial. Desde o DCIAP enviaram então, via fax, uma cópia.

Acontece que aquela diligência tinha sido autorizada para o conjunto dos quatro bancos. Imediatamente o BES ficou a saber que o BCP, o BPN e o Finibanco estavam igualmente na lista das instituições financeiras suspeitas de cometerem vários crimes económico-financeiros.

Sem arguidos. Ao que o DN apurou, as buscas a instituições fi-nanceiras terminaram. Agora, o DCIAP, com o apoio de vários elementos da administração fiscal, vai averiguar toda a documentação. Só depois se saberá se alguém vai ser constituído arguido neste processo de averiguações. Por enquanto, ainda a ninguém foi imputada a prática de qualquer crime. Apenas existem suspeitas, tal como referiu ao DN Cândida de Almeida, sublinhando que se trata de um processo muito complexo, sem que seja possível prever-se quando haverá uma acusação.

Relativamente ao prejuízo para a imagem das instituições, a directora do DCIAP frisou que as pessoas podem continuar a confiar nos bancos afectados por estas investigações. "O que está em causa é a suspeita de evasão fiscal", disse ao DN.

Estas investigações implicaram também buscas em casas de advogados avençados pelas instituições bancárias, embora tenham sido poucos, de acordo com fonte judiciária. As suspeitas começaram há três anos, e já estavam a ser investigadas pela Polícia Judiciária do Porto.

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