O presidente do Conselho de Administração da Refer, três gestores da mesma empresa e um administrador da CP receberam ontem, no Ministério das Obras Públicas, o despacho de exoneração das respectivas funções por motivo justificado.

Um quinto administrador da Refer - Aguiar de Carvalho - foi também exonerado na mesma ocasião, mas, neste caso, o Governo invocou motivos de conveniência, distinguindo as duas situações.

Na origem da decisão, e sobretudo na origem dos motivos que o levaram o Governo a invocar motivo justificado para estas exonerações, está a contratação cruzada - e aparentemente concertada - de administradores de uma empresa para os quadros da outra, tentando corrigir uma irregularidade criada pela participação dos administradores da Refer numa deliberação que lhes dizia respeito.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), primeira entidade a detectar as irregularidades numa auditoria à Refer, tinha já proposto, no início do ano, a exoneração dos três gestores da empresa - Braamcamp Sobral (presidente), Luís Miguel Reis Silva e José Marques Guedes -, sugerindo também o afastamento de António da Silva Rosinha, o administrador da CP que a Refer contratou em 2004, pouco depois de se ter verificado a contratação de Braamcamp Sobral pela CP.

Em Maio deste ano, a Comissão de Fiscalização da CP concluiu que a contratação dos referidos administradores da Refer, suspendendo-lhe, de imediato, os seus contratos, tinha sido motivada, não pela necessidade dos seus serviços, mas para "satisfação de compromisso exterior" à própria empresa.

Há dez dias, o magistrado indicado pela Procuradoria-Geral da República para a auditoria jurídica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e a quem o Governo tinha remetido o processo para apreciação, respondeu, reiterando a proposta de exoneração dos gestores da Refer.

Para o auditor jurídico, "foram seriamente atingidas a credibilidade, o prestígio, a boa imagem e a fé pública da administração e das instituições públicas", pelo que, em sua opinião, se verifica "a existência de fundamento válido para a hipótese de exoneração das pessoas em apreço sem direito à percepção de qualquer indemnização".

Mais. Num gesto pouco habitual, o auditor do mesmo ministério levanta ainda a hipótese de este comportamento poder consubstanciar igualmente o crime de abuso de poder, razão pela qual recomenda que o Governo remeta todo o expediente para a Procuradoria--Geral da República.

Sinais. Embora os gestores públicos sejam normalmente convidados a demitirem-se dos respectivos cargos, o DN apurou que Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, decidiu levar à letra a recomendação do seu auditor jurídico por considerar que, neste caso, era imprescindível dar um sinal público de que tais comportamentos são inaceitáveis. Foi por isso que o Governo convocou todos os gestores para se apresentarem no Ministério ontem à tarde, tendo-lhes sido entregues as cartas de exoneração por motivo justificado, o que, na prática, lhes retira o direito a qualquer indemnização por interrupção do mandato.

Uma situação que não se aplica a Manuel Aguiar de Carvalho, que só entrou para a administração da Refer em Setembro de 2004, e que acaba agora de ser exonerado por conveniência de serviço.

Efeitos. A partir de agora, Braamcamp Sobral, Osório e Castro, Reis Silva, Marques Guedes (da Refer) e António Rosinha (da CP) têm oito dias úteis para contestarem os motivos invocados pelo Governo, sendo de admitir que o nome dos seus substitutos só venha a ser conhecido, quando se esgotar o prazo previsto para o exercício do contraditório.

À margem deste processo e das razões que poderão assistir ao Governo e que poderão obstar à atribuição de qualquer indemnização aos gestores que ontem foram exonerados, a Refer vai conhecer uma nova administração a muito curto prazo, sendo que as razões que levaram o Executivo a agir dificilmente se alterarão.

Ou seja, mesmo que o Governo não venha a ter de indemnizar nenhum dos administradores que ontem foram afastados, o certo é que tanto Braamcamp Sobral, como Marques Guedes e Reis Silva têm os seus lugares de consultor assegurados na CP, à semelhança do que irá acontecer com António Rosinha na Refer. O que lhes permitirá auferir de um vencimento na ordem dos 5000 euros mensais.

O DN tentou, sem sucesso, obter uma reacção dos gestores que ontem foram afastados pelo Governo.

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