O PSD "não se oporá" à convocação de um referendo sobre o aborto caso este seja marcado para Março ou Abril do próximo ano - e esta é uma das decisões possíveis de Jorge Sampaio quanto à marcação da consulta sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Uma hipótese que, a concretizar-se, remeterá o referendo para o mandato do próximo Presidente da República.

Marques Guedes, líder parlamentar dos sociais-democratas, garantiu ontem ao DN que não levantará "qualquer oposição" a este cenário. "É algo que só depende do critério do Presidente da República. No PSD não nos oporemos", afirmou, antes de sublinhar que "tudo quanto passe" pela marcação do referendo para uma data posterior "ao calendário exigente que temos pela frente" merecerá a concordância do PSD. Em defesa desta posição, Guedes invoca a coerência que diz faltar aos socialistas "Temos a vantagem de ter uma posição igual há que tínhamos há cinco meses. Não somos contra o referendo. O que não faz sentido é realizá-lo na altura que o PS pretende".

Para Marques Guedes, o único "grão de areia", caso venha a ser esta a decisão de Sampaio, prende-se com o processo de convocação do referendo. "A única questão relevante é a trapalhada feita pelo PS com a sessão legislativa", defende, argumentando que a renovação da proposta de referendo, por parte dos socialistas, é inconstitucional. Já quanto à questão política de Jorge Sampaio estar a convocar uma consulta que será realizada no mandato de outro Presidente, Marques Guedes diz que não será por isso que o PSD levantará objecções. "Não cabe ao grupo parlamentar do PSD fazer essa apreciação", diz o dirigente , remetendo para o critério do chefe de Estado.

Contra. Posição diferente é a dos restantes partidos da oposição. "Acho uma grande violência que um Presidente da República condicione o mandado de outro Presidente, que ainda não foi eleito", afirmou ao DN o líder parlamentar do CDS, Nuno Melo. Para os centristas, se Sampaio entender que "não faz sentido realizar o referendo no tempo útil do seu mandato", então deve "vetar politicamente" a realização do referendo. Idêntica opinião tem o BE "Não faz sentido, já estará fora do âmbito do que é a responsabilidade política de Presidente", diz Luís Fazenda. Para o líder da bancada parlamentar bloquista, a consulta deve realizar-se ainda este ano. Remetê-la para o mandato de outro chefe de Estado é "politicamente criticável".

Também o PCP discorda da marcação da consulta para a Primavera, mas por razões diferentes. Bernardino Soares, líder da bancada comunista, sublinha que Sampaio "tem a legitimidade constitucional" de tomar essa decisão, mas adianta também que esta solução resultaria no adiar da resolução deste problema - que para o PCP deve ser resolvido na Assembleia da República.

Quanto aos socialistas, o líder parlamentar, Alberto Martins, disse apenas que o PS "quer o referendo ainda este ano". Mas sublinhou também "Não interferimos com os poderes presidenciais".

Belém. A lei do referendo, feitas as alterações introduzidas pelo PS em Julho, permite a marcação da consulta para a 40 a 180 dias depois da publicação do decreto para a sua realização. O que significa que Jorge Sampaio, a optar pela convocação, pode fazê-lo já para Novembro - sendo a data mais provável a 27. Até final do mesmo mês o chefe de Estado tem que convocar as presidenciais (a lei obriga a 60 dias de antecedência) - momento a partir do qual o referendo já não se pode realizar, uma limitação que se estende até ao final do processo eleitoral. Mas com um prazo de 180 dias, Sampaio pode ainda agendar a consulta para Março ou Abril. O que recairá sobre o mandato do presidente eleito em Janeiro próximo. Ou, outra possibilidade - estar um novo titular já eleito, mas sem que tenha tomado posse, o que recairia ainda no mandato de Sampaio.

Com o debate da proposta de referendo ao aborto agendado para hoje, o diploma deverá chegar ainda esta semana a Belém. Sampaio estará ausente em Florença no final da semana, podendo enviá-lo para o Tribunal Constitucional já na próxima segunda-feira, no caso de não optar pelo veto político. Com os três cenários - veto, marcação ainda para este ano ou para uma data posterior - em cima da mesa, nada está por agora decidido em Belém. Certo é que, no cenário de uma marcação para depois das presidenciais, Sampaio procurará seguramente o maior consenso possível quanto a esta decisão. Ou seja, todas as cautelas serão tomadas de forma a afastar o mais possível as polémicas. O que poderá até levar à concertação do calendário , tanto com os partidos como até com os candidatos às eleições presidenciais.

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