O Governo está a construir o Orçamento do Estado para 2006 com base num crescimento económico de 1%, o que deverá exigir cortes no investimento público, já que o Executivo compromete-se a apresentar um défice orçamental de 4,6% do PIB, após correcção em alta do produto de 2005. No Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a fasquia estava nos 4,8%. No próximo ano, o défice público terá a mais esforçada redução prevista no PEC, atingindo dois mil milhões de euros.

Na semana passada, Emanuel Santos, secretário de Estado do Orçamento, considerou as previsões do FMI para Portugal como optimistas. O Fundo prevê um crescimento da economia portuguesa de 1,2%, em linha com a estimativa do Banco de Portugal. Mas, afastada uma solução que passe por receitas extraordinárias, as Finanças necessitam de "uma estimativa optimista" para compatibilizar as receitas fiscais com as necessidades orçamentais.

Os economistas parecem aceitar esta previsão, mas sem grandes convicções. "Trata-se de uma previsão razoável, já que existe uma componente bastante forte de incerteza na economia internacional", afirma João Ferreira do Amaral, docente universitário. "Parece-me demasiado optimista", afirma João César das Neves, admitindo, no entanto, "que esse número" - o crescimento do PIB em 1% - "é razoável para ser usado na construção do Orçamento do Estado".

Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, afirma que os cortes no investimento são inevitáveis, apesar de "economicamente irracionais". Com o País "a oscilar entre a estagnação e a recessão" o mais provável, diz o deputado, "é a existência de uma estagnação prolongada" seguida de "uma recuperação, já sem criação de emprego".

Com a economia portuguesa a crescer muito menos que a da vizinha Espanha, onde as previsões apontam para um crescimento de 3,3 %, Francisco Louçã considera mesmo que o País está em "contraciclo com a UE".

O Governo apresentará o Orçamento do Estado para 2006 a 14 de Outubro, um dia antes de expirar o prazo legal. A aprovação final global será a 30 de Novembro. Mas com a mudança do titular da pasta das Finanças, alguns prazos de apresentação de "estudos e documentos", com relevância para as contas públicas, já resvalaram. Luís Campos e Cunha, o ex-ministro das Finanças, tinha prometido revelar aos deputados o calendário das privatizações. Esta semana, Manuel Pinho, o ministro da Economia, anunciou a venda de 5% do capital da EDP, mas a listagem das alienações estatais continua desconhecida. No Parlamento, a oposição espera ainda o "Programa de Sustentabilidade da Segurança Social", um capítulo que falta no PEC, Programa de Estabilidade e Crescimento. Até 15 deste mês, as Finanças planeavam divulgar a revisão dos benefícios fiscais, cujo estudo foi entregue a um grupo de trabalho. Nesta matéria, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, já admitiu repor benefícios fiscais à poupança, na linha dos antigos PPR, mas o estudo global é ainda desconhecido.

Teixeira dos Santos tem ainda de revelar o Plano Plurianual da Despesa Corrente até ao fim deste mês. Juntamente com o OE terá de ser apresentado o Plano Nacional de Reformas, um documento que permitirá avaliar a convergência dentro do espaço da União Europeia.

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