Nos primeiros seis meses do novo Código da Estrada morreram menos 53 pessoas nas estradas portuguesas, em comparação com o período homólogo do ano passado. Os dados são do Observatório de Segurança Rodoviária e levam o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, a traçar um balanço positivo da aplicação da nova lei. Ainda assim, a Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) considera que o impacto do novo código ficou aquém das expectativas, até porque a redução do número de mortos está ainda longe dos 50% pretendidos pela União Europeia até 2010. Lisboa continua a ser o distrito onde mais se morre nas estradas.

De acordo com os números do Observatório de Segurança Rodoviária - que congregam os mapas dos acidentes da Brigada de Trânsito da GNR e das divisões de trânsito da PSP -, desde o dia 26 de Março (data de entrada em vigor do diploma) até ao dia 11 de Setembro morreram 494 pessoas em acidentes de viação. Já o número total de vítimas (mortos e feridos) desceu de 25 912 para 20 912.

Uma redução que poderá ser importante, já que, segundo os dados a que o DN teve acesso, entre 1 de Janeiro e 25 de Março de 2005, ainda na vigência do anterior Código da Estrada, tinham morrido mais 16 pessoas que no ano passado. Uma tendência que foi invertida depois da entrada em vigor do novo diploma.

Ascenso Simões, secretário de Estado da Administração Interna, faz um balanço positivo destes primeiros seis meses. Em declarações ao DN, frisa três aspectos que considera significativos "Em primeiro, temos a atitude e o comportamento dos cidadãos perante as exigências do Código. Tudo isto faz com que se note uma diminuição do risco que se vive nas estradas. O segundo ponto tem a ver com a forma como os cidadãos encararam o pagamento imediato das coimas e se predispõem a pagar sem qualquer problema. A terceira, e muito relevante, tem a ver com a diminuição da sinistralidade a partir do momento da entrada em vigor do Código da Estrada."

Quanto ao objectivo de reduzir em 50% o número de vítimas nas estradas, Ascenso Simões assegura que, "se conseguirmos manter a pressão sobre os automobilistas, desenvolver políticas acertadas com as forças de segurança relativamente à sinistralidade, temos todas as condições para progredir e alcançar esse objectivo".

No entanto, e de acordo com Manuel João Ramos, da ACA-M, "um Código da Estrada tem o máximo de eficácia nos primeiros meses após a entrada em vigor". O responsável confessa que "esperava um maior impacto" deste diploma. Por isso, afirma, "tem de se olhar de frente para o problema da sinistralidade". E alerta "Desde 2003 que tem havido um aproveitamento político com a redução de sinistralidade, mas este é um aproveitamento perigoso."

Mesmo em relação à redução de 18% no número de vítimas mortais, registada em 2004, Manuel João Ramos revela a sua "estranheza" "É estranho, até porque não houve campanhas de prevenção, não houve um aumento significativo da fiscalização e o Código só entrou em vigor este ano. Como aconteceu essa descida? Os números de 2004 são uma falácia. Não seria de estranhar que voltassem a subir", frisa.

Dados da GNR. Os números da Brigada de Trânsito da GNR (que, naturalmente, não incluem os dados da PSP) são mais actualizados do que os do Observatório. De 26 de Março até 22 de Setembro deste ano, a taxa de mortalidade nas estradas portuguesas registou uma diminuição de 8,82%. Morreram 486 pessoas vítimas de acidentes de viação, menos 47 do que no mesmo período do ano passado.

Durante este período de tempo ocorreram 51 398 acidentes, o que corresponde a um decréscimo de 12,72% (menos 7491). Também no que toca aos feridos graves se observa uma diminuição, neste caso até mais acentuada. Nesse período registaram-se 1399 feridos graves, menos 286 (17%) que no ano passado. Quanto aos feridos ligeiros, a BT da GNR registou 15 947, quando em 2004 se verificaram 18 461. Contas feitas, são menos 2514 feridos (menos 13,62%).

Distritos. Lisboa continua a ser o distrito com a sinistralidade rodoviária mais elevada (ver gráfico). Entre 1 de Janeiro e 11 de Setembro, registaram-se no distrito 107 vítimas mortais. Pelo menos um terço delas foi vítima de atropelamento, que continua a ser a causa principal de mortalidade na capital. Porto e Setúbal partilham o segundo lugar, com 68 mortos, seguidos de Braga, com 59, Santarém, com 55, e Faro, com 54 vítimas mortais. As posições relativas mantêm-se quanto ao ranking de feridos. No que toca a acidentes de viação, Aveiro sobe para segundo lugar, trocando de posição com o distrito de Braga.

Ano de 2004. Entretanto, a Direcção-Geral de Viação publicou pela primeira vez os relatórios distritais de sinistralidade rodoviária. Uma radiografia bastante detalhada de cada distrito, onde se pode ver o local e a hora onde ocorrem os acidentes, assim como as estradas mais perigosos (ver textos no gráfico em baixo). Da análise elaborada constata-se que, por exemplo, no distrito de Setúbal, a A2 é a estrada mais perigosa, sobretudo no Verão, durante o mês de Julho, e também aos fins-de-semana. A A1, no distrito de Lisboa, ou a A4, no distrito do Porto, são outras das auto-estradas destacadas pelos altos índices de sinistralidade rodoviária.

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