O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, aceitou a proposta apresentada quinta-feira pelo PS para a realização de um novo referendo ao aborto. O líder da AR dá, assim, provimento ao entendimento do PS - que defende que esta semana se iniciou uma nova sessão legislativa, pelo que pode voltar a propor a consulta popular. Uma posição que tem sido contrariada por PSD, CDS e PCP.

Numa declaração ontem enviada à agência Lusa, Jaime Gama afirma que admitiu "o projecto de resolução do PS que propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez". E acrescenta que "o plenário da Assembleia da República será formalmente informado sobre o facto na próxima sessão parlamentar", agendada para quarta-feira. Precisamente no dia em que o primeiro-ministro, José Sócrates, estará no Parlamento para o debate mensal com os deputados, o que deixa já antever aquele que será um dos principais focos de crítica dos partidos da oposição.

Reacções. PSD, CDS e PCP reagiram ontem à decisão de Gama afirmando que viola o texto da Constituição. "É uma decisão que vai de encontro ao parecer que o PS fez aprovar, mas que não é conforme com a Constituição nem com a prática parlamentar de há mais de 20 anos", sublinhou ao DN o deputado comunista António Filipe. Argumentos também usados pelo líder parlamentar do CDS, Nuno Melo, que critica igualmente a forma como Gama conduziu o processo, comunicando a decisão à comunicação social "sem ter dado conhecimento prévio aos grupos parlamentares".

Na sequência da decisão do presidente da AR, o CDS vai avançar na próxima quarta-feira com um recurso para o plenário, contestando a admissibilidade da proposta do PS. Os centristas apelam também, desde já, a um veto político do Presidente da República.

Pelo PSD, o líder parlamentar Marques Guedes afirmou à Lusa que "a proposta não devia ter sido admitida" e criticou o PS por estar "a fazer uso da Assembleia para impor a sua vontade e estratégia".

Uma das incógnitas prende-se agora com a fundamentação da decisão de Gama. Que poderá passar pela defesa de que a sessão legislativa não mudou, em concreto, mas divide-se em duas fases - de Março a 14 de Setembro, e de 15 deste mês a Setembro de 2006 - pelo que os partidos poderão renovar as suas propostas.

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