A 15 de Maio de 2001, o País testemunhou em directo a entrada dos pais de uma concorrente no reality show da SIC O Bar da TV. Uma maratona televisiva polémica que fez levantar várias vozes contra a invasão da privacidade, a violação do direito à imagem e ao bom nome. A decisão da entidade reguladora, a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), foi ontem conhecida. Quatro anos depois, a SIC foi condenada a pagar 150 mil euros de multa.

"Não se pode explicar. Não tem explicação." Esta foi a resposta de fonte da AACS ao DN quando confrontada com a razão para a demora na decisão do processo.

Reconhecendo ser "desejável uma decisão rápida", a fonte afirma que a mesma "levou mais tempo, mas, ainda assim, dentro do prazo legal, sem atingir a prescrição, que é de cinco anos".

Relativamente à decisão, a mesma fonte refere ainda que a AACS optou por uma condenação "num patamar intermédio". "A lei prevê que para ilícitos com esta configuração - transmissão de uma conversa privada entre a concorrente Margarida e os seus pais - as coimas vão desde os 37 mil euros aos 250 mil euros". A condenação foi de 150 mil, logo situada "num patamar intermédio ao previsto pela lei", reforça a fonte da AACS.

Na base desta condenação está a infracção do artigo 21 da antiga Lei da Televisão, hoje artigo 24 da mesma lei, que proíbe a transmissão de conteúdos que atentem contra a "dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a livre formação da personalidade das crianças e adolescentes".

Reagindo à decisão, a SIC fez saber "Não temos qualquer comentário, a não ser que vamos recorrer para as autoridades competentes."

reacções. "Esta é uma decisão estranha de um órgão moribundo, cuja explicação só pode ter a ver com o facto de a AACS querer colocar-se em bicos dos pés na hora da saída", disse ao DN Emídio Rangel, director da SIC em 2001. Justificando que esta decisão não tem fundamento, porque a AACS não se pode sobrepor à vontade das pessoas - "que participaram em tudo aquilo de livre vontade e pleno juízo" - , Emídio Rangel defende que a "SIC devia recorrer".

A SIC lançou O Bar da TV, uma produção conjunta de Ediberto Lima e outros parceiros internacionais, para fazer frente à segunda edição do Big Brother, na TVI. Noconcurso, apresentado por Jorge Gabriel, 12 concorrentes faziam a gestão de um bar das Docas, em Lisboa, sob observação constante de câmaras. No dia a seguir à estreia, foram exibidas imagens de uma das participantes a brincar com um vibrador na cara de outra, Margarida Gomes, de 22 anos. Os pais de Margarida não gostaram e foram buscá-la ao estúdio. Miquelina e Teodomiro Gomes ficaram chocados com "a pouca-vergonha em que a filha estava metida" e, perante as câmaras, desenrolou-se um drama (tornado) colectivo. Além disso, a concorrente pediu para falar com uma psicóloga, tendo sido assegurado que essa conversa seria privada - e não foi.

A polémica estalou e chegou ao Parlamento. Dois dias depois da emissão, a intervenção de António Capucho, à altura líder parlamentar do PSD, foi violenta "Fez-me lembrar outros tempos de certas experiências feitas pelos nazis a propósito de situações extremas entre pais e filhos." Ontem, ao DN, Capucho sublinhou: "É simplesmente absurdo deliberar sobre uma situação daquelas passados quatro anos. Creio que os membros da AACS devem uma explicação pública sobre esta incrível e inaceitável morosidade." O presidente da autarquia de Cascais considerou ainda que "persistem programas vocacionados para a exploração e devassa da intimidade das pessoas, infelizmente com algum sucesso de audiência".

Em 2001, a opinião pública não ficou indiferente numa sonda-gem do Expresso, 85% dos portu- gueses consideravam que tinham sido cometidos excessos televisivos e que O Bar da TV foi o programa que mais contribuiu para isso. A maioria dos inquiridos (57%) acreditava que o problema seria resolvido pela AACS - que devia ver os seus poderes reforçados.

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