A Santa Casa da Misericórdia (SCM) admite interpor uma providência cautelar para impedir que a liga de clubes seja patrocinada pela empresa de jogos online betandwin.com. Rui Cunha, o novo provedor que entra em funções na quarta-feira, garante que os contornos jurídicos estão já a ser estudados e que a actual equipa "tem toda a legitimidade" para avançar com uma acção legal mesmo antes da tomada de posse. A Associação Portuguesa de Casinos não exclui também recorrer à justiça.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional assinou com a betandwin.com um contrato para patrocinar os jogos das próximas quatro épocas, no valor de 2,5 milhões de euros por ano. Mas a Santa Casa alega que legalmente tem o exclusivo da publicidade de jogos em Portugal e, por isso, este contrato é ilegal. Além disso, a lei portuguesa proíbe que haja publicidade a jogos de apostas, de sorte e de azar estrangeiros.

Ontem, o grupo de trabalho criado pela SCM para analisar o assunto esteve reunido e decidiu enviar uma carta à Liga, com conhecimento ao Governo, reafirmando que está disposta a "accionar todos os meios legais" caso seja feita referência ao patrocinador "seja qual for o formato ou suporte utilizado".

Enquanto não entrar em funções, Rui Cunha diz não ter "os elementos para se pronunciar sobre a legalidade" deste patrocínio. Mas adianta que tem estado em contacto com a ainda provedora Maria José Nogueira Pinto e que "este será um dossier prioritário".

O novo provedor admite ainda recorrer ao Ministério do Trabalho e Segurança Social. "Esta é uma instituição de acção social e pode estar em causa a manutenção dos meios que permitem essa acção", diz. Rui Cunha refere que a lei é clara quanto à impossibilidade de ser feita publicidade a jogos.

O secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, não comenta por enquanto o caso, mas fonte do seu gabinete adianta que o Governo está a acompanhar a situação. O negócio do patrocínio será mesmo um dos temas fortes do encontro agendado para a próxima segunda-feira entre Laurentino Dias e os representantes da Liga Portuguesa de Futebol.

A betandwin.com é uma empresa austríaca de apostas na Internet, com mais de um milhão de utilizadores e que patrocina vários clubes de futebol europeus e outras modalidades como a formula 1. Na sua página online é possível fazer apostas sobre eventos desportivos - em mais de 40 modalidades - ou participar em jogos de casino.

Artur Mateus, da Associação Portuguesa de casinos, diz que se trata de algo "completamente ilegal". Não só pelo facto de violar a lei que impede que os jogos sejam o essencial da mensagem publicitária, mas ainda porque considera que se está a publicitar "uma actividade ilícita". "Os casinos em Portugal chegam a pagar 62% dos seus rendimentos ao Estado para poderem funcionar. Esta empresa não está licenciada e, por isso, isto também é uma publicidade à evasão fiscal", acusa. "É a mesma coisa que termos uma empresa que pirateia CD a patrocinar o campeonato de hóquei em patins", exemplifica.

Segundo alegou na quinta-feira o presidente da Liga, Valentim Loureiro, a publicidade é à "empresa e não aos jogos". Ontem, o director, Cunha Leal, voltou a reafirmar a sua convicção de que o patrocínio é "legal".

Novo provedor admite avançar com providência cautelar contra acordo da Liga

Ordem para apostar

Mesmo antes de arrancar o campeonato de futebol, a betandwin.com aproveitou a conferência de imprensa sobre o patrocínio para promover o seu negócio junto dos jornalistas. O dossier de imprensa com a informação sobre o acordo com a Liga de Futebol continha também um 'voucher' no valor de 50 euros. O cartão distribuído pelos jornalistas convidava-os a apostar, fornecendo um código de acesso ao site e as instruções de como jogar nas diferentes opções disponíveis online.

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