Valentim Loureiro não tem dúvidas quanto à legalidade do contrato assinado ontem em Lisboa entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e a Betandwin.com, válido por quatro anos.

O nome da empresa austríaca de apostas online irá estar presente nos jogos de futebol da Liga portuguesa 2005/2006, denominada Liga Betandwin.com, que hoje arranca em Alvalade, com a partida entre o Sporting e o Belenenses.

Quem manifestou de imediato a sua "surpresa, apreensão e preocupação" com a assinatura do referido patrocínio foi a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que detém em Portugal o exclusivo da exploração dos jogos de fortuna e azar, assim como a liberdade de os publicitar.

Em resposta às dúvidas quanto aos fundamentos jurídicos do vínculo oficializado entre as partes, Valentim Loureiro justificou-se dizendo que discutiu a questão com advogados da Liga, os quais lhe asseguraram que a legalidade do contrato é inquestionável. Além deste argumento, o presidente da LPFP afirmou ainda que o seu "bom senso" lhe permite sentir-se seguro acerca do entendimento sobre a matéria".

No entanto, a SCML argumenta que "segundo a lei portuguesa, a exploração de jogos similares às lotarias e apostas mútuas é um direito exclusivo para o território nacional concedido pelo Estado à SCML. Qualquer violação desse direito é ilícita". A mesma instituição acrescenta que "a exploração, em suporte electrónico, dos jogos sociais do Estado se encontra em exclusivo, para todo o território nacional, conferido à SCML. Qualquer violação a este respeito é ilegal", acrescendo ainda que o "acto de jogar em jogos estrangeiros é ilegal em Portugal". Face ao exposto, o Departamento de Jogos da SCML afirma que "irá actuar de acordo com a legalidade, em defesa dos interesses do Estado".

Juristas ouvidos pelo DN defendem que, "se de imediato a empresa Betandwin.com não faz publicidade directa aos seus jogos de fortuna e azar, com a continuação da comunicação que lhe vai ser permitida, enquanto patrocinador, o consumidor terá sempre a tentação ir visitar o site onde estão todos esses jogos e, então aí, tratar-se-á de uma actividade ilícita".

Também os casinos estão contra o patrocínio. A Associação Portuguesa de Casinos espera que o Governo não permita que a empresa prossiga com a actividade sem estar licenciada em Portugal.

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