SAntónio Duarte

Economista

obre as Scut a sociedade portuguesa apenas conhece o seu efeito visível, que se reflecte no não pagamento pela utilização de auto-estradas. Discutir de uma forma coerente as Scut passa não só por relativizar sobre os seus custos, como pela colocação de questões relacionadas com a eficiência de uma política de investimento público, sem qualquer sentido estratégico.

O que na altura, e ainda hoje, os criadores da ideia têm dificuldade em explicar traduz-se em dois pontos-chave O Estado português, devido às restrições orçamentais, não possuía nem possui recursos financeiros para erguer a obra segundo o modelo tradicional. E na escolha pelas Scut muito dificilmente se poderá ter olhado para os cronogramas financeiros de cash-flows necessários ao pagamento do encargo assumido.

Hoje, e sem uma política monetária e cambial descentralizada, o retorno que se obtém do investimento público é algo que se vem apresentando como mais difuso, dadas as externalidades que lhe estão associadas. É ponto assente que a economia portuguesa precisa de melhor investimento público e não de mais investimento público.

O problema das Scut começa exactamente em 2005, atingindo o pico de despesa no quadriénio 2011--2015, altura em que a decisão, tomada em 1996, obrigará o Estado a arrecadar extraordinariamente 750 milhões de euros em impostos ou financiar-se através da emissão de títulos da dívida pública. O verdadeiro problema das Scut ainda mal começou.

Parece-me evidente que a aceitação pública do dever de pagar impostos, apesar de depender em elevado grau da demonstração da qualidade das despesas que o esforço dos contribuintes permite ao Estado realizar, não pode servir como argumento para que se realizem obras desta envergadura e com este impacto financeiro futuro, sem pelo menos acautelar os riscos que lhes estão associados.

A decisão de agora, em 2005, se optar por permanecer com as Scut, mesmo que balizada pelo Governo até às autárquicas, tendo como contraponto o aumento de impostos sobre o combustível para o seu financiamento, remete de forma indirecta para a generalidade dos contribuintes o pagamento das vias. Sendo verdade que a reposição de portagens poderá ter um custo elevado - cerca de 300 milhões de euros -, não é menos verdade, que a teimosia em manter uma promessa custará a toda a economia uma repercussão nos custos, e logo no consumo privado que estava a ser o motor - ainda que pelos piores motivos - do seu fraco crescimento nos últimos 12 meses.

Numa altura em que Portugal enfrenta uma grave crise de finanças públicas, o Governo teima em não compreender que o problema não é o défice, mas sim a forma de conseguir reabilitar a economia portuguesa. As Scut não só oneram em termos de despesa pública, como induzem nas empresas um problema de competitividade ao nível do acréscimo dos custos com combustível.

Se ao aumento do ISP associarmos o aumento do IVA para financiar o problema que a Caixa Geral de Aposentações apresenta, percebemos que as soluções deste Governo são ilusórias e acima de tudo transitórias. É discutível que a solução não pudesse passar por uma redução da carga fiscal para dinamizar a economia, em que o mesmo Governo implementava reformas sectoriais dignas desse nome.

Ora o país que, em 1996, assumiu uma decisão de fundo, como hoje se sabe, sem que a sustentação da mesma estivesse demonstrada não pode tolerar, uma vez mais, que o Governo resista a publicar estudos coerentes que sustentem a decisão de avançar com a Ota e o TGV. Projectos que, salvo demonstração em contrário, são meras fantasias.

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