Última hora Bolsa: Sonae investe 700 mil euros em nova...PSD: Paulo Rangel anuncia candidatura à liderança...Casamento 'gay' aprovado na especialidadePaulo Rangel candidata-se à liderança do..."Não me passa pela cabeça que a proposta...Leroy Merlin investe 150 milhões em PortugalOE2010: Sócrates garante que Governo nomeará...UE/Pesca: Parlamento Europeu apoia proibição...Nova marca visa aumentar exportação de vinhoPR: Cavaco manifesta "apreço" por GNR e sublinha...
por
npaula sanchez
Quase metade dos municípios nacionais estão a obrigar os cidadãos dos seus concelhos a pagar uma taxa extra sobre o serviço telefónico da rede fixa por um serviço público que, na realidade, não prestam.
Essa forma de financiamento autárquico, permitida pela lei das comunicações electrónicas e criticada por todos os intervenientes no processo, traduz-se num encaixe de valores mensais ridículos. É que uma boa parte dos municípios que pediram às operadoras da rede telefónica fixa a aplicação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) recebem entre 75 e 100 euros por mês de receita.
O utilizador, na opinião das associações de defesa dos consumidores, vê agravada a factura com uma taxa sobre um serviço municipal que não recebe, já que quem utiliza o subsolo ou o espaço aéreo concelhio é o operador do serviço telefónico. A TMDP, embora com nome de taxa, estará, neste contexto, a ser cobrada como um imposto.
No texto da Lei 5/2004 e principalmente do seu regulamento emitido pela entidade fiscalizadora do sector, a Anacom, a própria natureza da taxa presta-se a confusões entre o serviço prestado e o serviço que está a ser taxado.
Os operadores do serviço telefónico, representados pela associação do sector, a Apritel, entendem que a TMDP veio substituir as outras taxas municipais de ocupação da via pública (do subsolo e espaço aéreo). Os municípios entendem que são coisas distintas e conti- nuam a pedir aos operadores o pagamento das outras taxas. E neste caso conformam-se com a incidência da TMDP sobre os munícipes. A Anacom escuda-se na lei e afirma que não tem de saber quantos e quais os municípios que exigem a aplicação da TMDP, assim como os valores que estão a cobrar.
Face a esta indefinição, a Apritel deverá entregar esta semana um pedido de esclarecimento à Anacom sobre a obrigatoriedade dos operadores continuarem a pagar as taxas de ocupação da via pública. É que no artigo 24, onde se definem os direitos de passagem, a lei estabelece que os operadores têm direito a utilizar o domínio público para a implantação e passagem dos equipamentos necessários ao funcionamento do sistema de comunicações electrónicas. Mas em lado nenhum se garante que esse direito fica isentado do pagamento das outras taxas municipais.
Face a interesses conflituosos - os municípios que pretendiam obrigar os operadores a pagar a utilização do seu território e os operadores que pretendiam fixar na lei regras claras para todos, pagando o menos possível - a administração central resolveu o problema penalizando o elo mais fraco - o utilizador - e criando um regime de tal complexidade que só a Portugal Telecom cumpre a lei.
Fonte da Cabovisão disse ao DN que a empresa já recebeu cerca de 30 pedidos de cobrança de TMDP, mas está ainda a adaptar todo o sistema informático de facturação. Por outro lado, ressalvou a mesma fonte, os municípios continuam a exigir à empresa as taxas de ocupação da via pública.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses, um dos interlocutores na discussão da lei, permanece em silêncio, mesmo depois de o presidente da Câmara da Batalha ter dado dimensão pública ao assunto. Nem o presidente da ANMP, Fernando Ruas (presidente da Câmara de Viseu, concelho que aplica a TMDP pelo valor máximo), nem a vice-presidente, Isabel Damasceno (presidente da Câmara de Leiria, onde vigora o regime de taxa zero), estiveram disponíveis para falar com o DN.
Quem disse que o Super Bowl era só para homens?
Bolsa: Sonae investe 700 mil euros em nova imagem corporativa
PSD: Paulo Rangel anuncia candidatura à liderança hoje às 20:00
Casamento 'gay' aprovado na especialidade
Paulo Rangel candidata-se à liderança do PSD
"Não me passa pela cabeça que a proposta seja desfigurada"
PS "perplexo" com intervenção crítica de Pinto Monteiro na AR
Sporting diz adeus a 6,4 milhões
PGR: Lei do segredo de justiça "não é má, é péssima"
"Não há indício de plano do PM para controlar a imprensa"
Tribunal arrasa benefícios fiscais
"Agarrei-o morto para eu não ficar sozinho"
Legalidade das escutas gera divisão
Autoridades avaliam risco da ETA na visita do Papa
Casamento 'gay' votado amanhã
brasil
diana piedade
bpp
emprego
haiti
acidente
idolos
salvador caetano
crel
mario crespo
Quem tem mais culpas na má época do Sporting?
Curso de Fotografia e Vídeo Digital
Impressora Multifunções Epson Stylus SX415
Todas as Iniciativas DN
Diário de Notícias, 2009 © Todos os direitos reservados | Termos de Uso e Política de Privacidade | Ficha Técnica | Publicidade | Contactos