O Cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, defendeu ontem, em Fátima, a mobilização dos portugueses que sejam contra o aborto para "esclarecer os outros no debate que antecederá o referendo" que aí vem. Todavia, diz que ainda é cedo para se pronunciar sobre quaisquer acções ou orientações que possam ou não vir a ser dadas pela Igreja sobre essa matéria.

"Não se trata de uma luta política", é antes "um debate cultural e moral" que "todos devem travar com serenidade e dignidade", apressou-se o prelado a sublinhar, na leitura do habitual comunicado de abertura dos trabalhos da sessão da Primavera da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

A forma directa e a clareza da linguagem deste comunicado contrastam, de algum modo, com 'o tom' mais hermético que tem sido comum no registo do prelado e coincide com o final do seu segundo e, por agora, último mandato. Isto porque, de acordo com os estatutos poderá voltar a presidir à CEP, cuja vigência de mandatos é semelhante ao que a Constituição Portuguesa fixa para o Presidente da República, divergindo apenas no número de anos.

Sem rodeios ou explicações do tipo eclesial, o cardeal entra no quinto ponto a falar do assunto como se ainda não acreditasse que o referendo se vai fazer "Parece estar no horizonte a realização de uma nova consulta aos portugueses, sobre a alteração da lei do aborto". Depois fundamenta a posição da Igreja "é uma matéria em que a doutrina católica é claramente conhecida de todos no seu carácter perene e imutável". D. José Policarpo sublinhou que, tanto da sua parte como de todo o episcopado, houve provas suficientes de "abertura dialogante em muitas questões da nossa sociedade". Sobre o aborto não há diálogo, a avaliar pelas suas palavras, proferidas em nome de todos os bispos. "A nossa firmeza é apenas pela nossa convicção de que na procriação humana existe uma vida humana desde o primeiro momento", por isso reforça que "interrompê-la violentamente é a expressão mais grave do desrespeito por ela".

Mais. O cardeal afirma que esta questão do aborto "não é explicitamente religiosa", mas "de ordem natural", porque "o respeito pela vida é o principal fundamento da ética". Como resposta à corrente que defende o 'sim', o patriarca diz que "não desconhecemos o drama do aborto clandestino". E, neste aspecto, põe em causa a falta ou desconhecimento de estudos sobre o problema. "Gostávamos de o ver tipificado através do estudo já anunciado".

Mas, na perspectiva da Igreja, afirma que "não é questão que possa resolver-se pela cedência e pela tolerância", apenas "pela coragem partilhada". Mais veemente, o prelado declara qualquer lei que permita o aborto como causadora de "separação entre a legalidade e a moralidade". Isto porque considera "O aborto voluntariamente procurado, mesmo que legal, continua a ferir a moralidade natural e as exigências da consciência".

As instituições nacionais, recentemente empossadas, como a Assembleia da República e o Governo, podem, assim, contar com uma forte oposição da Igreja Católica Portuguesa na questão do aborto, quer seja aprovada uma lei pelo Parlamento ou se decida pelo referendo.

Em tudo o mais que se refere à política, o cardeal saudou, em nome da Igreja, os novos eleitos e reforçou que "a hierarquia da Igreja respeita todos os governos legítimos e está disposta a colaborar com o Estado. Sempre no espírito da nova Concordata, recentemente consagrado".

Com o novo presidente da CEP, D. Jorge Ortiga, arcebispo de Braga, eleito ontem para o próximo triénio não é de esperar alterações relativamente ao aborto. Em declarações aos jornalistas, poucos minutos após o acto eleitoral disse que "a vida é um dom que não pode ser referendável".

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