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patrícia viegas
A plataforma política Aukera Guztiak, cuja candidatura às eleições bascas de 17 de Abril foi anulada no sábado à noite pelo Supremo Tribunal (ST) de Espanha, anunciou ontem que vai recorrer da decisão no Tribunal Constitucional (TC). A chamada "lista branca" do ilegalizado Batasuna tem agora dois dias para tentar um último recurso, uma vez que aquela instância judiciária deve apresentar o seu veredicto antes do dia 1 de Abril, data em que começa a campanha eleitoral.
Os 16 juízes da sala especial do ST, que decidiram por unanimidade a anulação da candidatura da Aukera Guztiak (Todas as Opções), consideraram provado que o Batasuna, braço político da organização separatista ETA, esconde-se atrás desta plataforma política. Os magistrados acreditam que o Batasuna, ilegalizado em 2003, quer valer-se de "uma lista limpa" para recuperar a representação parlamentar que perdeu após a dissolução da câmara basca e para concorrer às eleições autonómicas.
A impugnação da candidatura foi pedida na quinta-feira pelo Ministério Público e pela equipa de advocacia que representa o Estado, que argumentaram com a inclusão daquela plataforma de esquerda numa estratégia de "lista dupla", através da qual o Batasuna/ETA pretende dar continuidade à sua presença em várias instituições.
As provas apresentadas mostraram, segundo a acusação, uma "clara ligação" entre a candidatura impugnada, a ETA e partidos ilegais. Ao examinar os 75 candidatos e 11 suplentes da Aukera Guztiak descobriu-se que pelo menos 15 membros da "lista branca" estavam "contaminados". Além disso, das 30 mil empresas que apoiam a candidatura, seis mil têm relações com a esquerda radical, mais de 900 estão ligadas à ETA, quase meia centena são próximas do Batasuna, Herri Batasuna e Euskal Herritarrok, ilegalizados há dois anos.
apelo. Marije Rodríguez de Lera, porta-voz daquela lista e candidata por Biscaia, juntamente com Ana Arbulu, cabeça-de-lista por Álava, anunciaram a decisão de recorrer para o TC de uma decisão que classificaram como "política, antidemocrática e disparate jurídico".
As duas responsáveis pediram ao chefe do Governo basco, o nacionalista moderado Juan José Ibarretxe, que tome todas as medidas ao seu alcance para que a Aukera Guztiak seja uma opção para os eleitores bascos no dia 17 de Abril.
reacções. Ibarretxe, que antecipou as eleições regionais depois de os deputados espanhóis chumbarem o seu plano de autonomia alargada, criticou a ilegalização da candidatura, durante uma intervenção que fez em Bilbau, por ocasião do Aberri Eguna do PNV. E afirmou que o primeiro-ministro "Zapatero e os socialistas fizeram o mesmo que o Governo de Azar".
O executivo PSOE, que deseja ver Ibarretxe acatar a decisão, aplaudiu o veredicto do ST, tal como a oposição PP, que considera ter brilhado o respeito pela lei e democracia. O líder do Batasuna, por seu lado, disse que a Espanha está a passar a mensagem de que não há vias democráticas para os independentistas. E a ETA apelou a uma resposta contundente.
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