Éjosé

de Matos Correia

bem conhecida a importância decisiva que a política externa assume, para todos os Estados, nestes tempos de internacionalização e de globalização.

É bem conhecida, igualmente, a essencialidade de uma política externa activa e credível para países com a dimensão e as características do nosso, tendo em conta os desafios europeus e mundiais que temos pela frente.

E é bem conhecida, ainda, a relevância para a sustentação da posição internacional de Portugal da existência de um consenso alargado acerca dos elementos estruturantes dessa política externa.

Em tal medida, é muito positivo que, ao longo do seu texto, o Programa do actual Governo permaneça fiel às linhas de força tradicionais da política externa portuguesa participação activa na constru- ção europeia; reforço da relação transatlântica e, no contexto desta, da relação com os EUA; aprofundamento dos laços com os países lusófonos.

Mas esse consenso não se constrói apenas no plano dos textos ou das declarações. Depende largamente das atitudes políticas concretas. E pode, por isso, ser fragilizado pela falta de coerência dessas atitudes políticas, facto que deve, assim, ser motivo de muita preocupação.

Vêm estas considerações a propósito da situação que Portugal atravessa neste plano, caracterizada pela evidente discrepância entre o que se encontra escrito no Programa do Governo e as posições que o novo ministro dos Negócios Estrangeiros tem vindo a tornar públicas nos últimos anos. E esta não é - nem poderia ser - uma questão de pessoas. É, isso sim, um problema político central.

Eis alguns exemplos significativos dessas discrepâncias

- o Programa do Governo defende a necessidade de reactivar o diálogo euro-atlântico e a relação de defesa com os EUA. Mas o ministro dos Negócios Estrangeiros não se coibiu de afirmar que "com uma Administração americana que opta pelos dois pesos e duas medidas, onde só há hipocrisia e interesses, não se pode dialogar" (e dispenso-me de trazer aqui à colação as comparações implícitas que o ministro dos Negócios Estrangeiros estabeleceu entre os principais rostos da equipa do Presidente Bush e alguns dos mais conhecidos ditadores do nosso tempo);

- o Programa do Governo fala do reforço da coesão europeia. Mas será que se contribui para essa coesão quando o ministro dos Negócios Estrangeiros diz que "há uma incompatibilidade estrutural entre a União Europeia e a Inglaterra" ou que "o projecto europeu não terá muito a perder com a saída dos ingleses"?;

- o Programa do Governo sublinha a ideia do referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu. Mas o ministro dos Negócios Estrangeiros tem uma opinião claramente divergente, não sendo, "em princípio, favorável ao referendo. Só em situações excepcionais, se o projecto de Constituição propusesse a transformação da União Europeia nuns Estados Unidos da Europa. O projecto não é nada disso. Não está em causa nenhuma alteração essencial à natureza da União Europeia ou do Estado português";

- o Programa do Governo reafirma o compromisso de que Portugal deve assumir a sua quota-parte de responsabilidades nas operações de paz da ONU, da OSCE, da NATO e da UE. Mas o ministro dos Negócios Estrangeiros defende, em sentido antagónico, que o nosso país tem de "reduzir a sua participação, em missões de paz, a países da CPLP".

Nada disto são pormenores. São questões muito sérias, que urge esclarecer, sob pena de se pôr em causa a credibilidade do Estado português, com consequências imprevisíveis. É que a falta de coerência em política externa paga-se muito caro.

E tanto os portugueses como os nossos parceiros na cena europeia e internacional têm o direito de saber se a política externa do nosso país é a que vem expressa no Programa do Governo ou se é, antes, a que decorre das atitudes sistematicamente assumidas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, justamente o principal intérprete dessa mesma política externa.

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