Cenários em segredo até ao Rectificativo

opiniao

OFrancisco azevedo

e silva

debate do programa de Governo correu já sob um novo ciclo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, cuja reforma condena o uso de receitas extraordinárias para o combate ao défice do Estado, mas permite ao Governo um prazo bem mais alargado para a correcção de um défice acima de 3% (passa de dois para quatro ou cinco anos), caso o País se encontre em condições económicas adversas ou a derrapagem se justifique por determinado tipo de investimentos, como por exemplo, a reforma do sistema de pensões ou gastos em investigação científica.

Ou seja, a revisão do Pacto vai em tudo ao encontro do desejado choque tecnológico de Sócrates e do ajustamento plurianual do Orçamento do Estado anunciado pelo ministro das Finanças. O momento não podia ter sido mais oportuno à nova maioria. Bruxelas "presenteou" o programa do Governo e o debate correu bem a José Sócrates. A oposição mais consistente surgiu, curiosamente, da bancada comunista. Os dois grupos parlamentares à direita dos socialistas não fizeram o trabalho de casa, concentraram todas as baterias na questão Freitas do Amaral e quase esqueceram o programa em debate na Assembleia da República.

A proximidade de congressos partidários explicará aquele alheamento, mas não o justifica. O primeiro-ministro apresentou um denso calendário de tarefas para a legislatura e uma vez mais - à semelhança do que já acontecera na tomada de posse com o anúncio de medicamentos e venda livre fora das farmácias - proclamou uma medida avulsa contra um lobbie, acabando com os dois meses de férias judiciais.

Tal como no caso das farmácias, o marketing político dá frutos e a escolha é óbvia elimina-se um direito de determinado grupo, para o qual não existe qualquer justificação nem racionalidade, sabendo-se antecipadamente que a decisão terá o apoio largamente maioritário dos portugueses. É fácil (o mesmo foi dito sobre o ovo de Colombo), mas a verdade é que depois de Cavaco Silva ninguém mais o soube fazer e, se é fácil, também é preciso.

Do conjunto de medidas agendadas pelo Governo para os próximos meses (algumas delas, como a desburocratização, também intenções de Executivos anteriores), a de maior peso é a apresentação de um programa de investimentos estruturais prioritários para a legislatura, envolvendo 20 mil milhões de euros e para cuja concretização o primeiro-ministro aposta na forte adesão do sector privado (a "origem principal terá de ser, e só pode ser, o investimento privado"), com apoio de fundos públicos de origem comunitária e nacional.

Ficou o compromisso do programa - Novo Contrato para a Confiança - ser apresentado até 30 de Junho, não tendo sido adiantado qualquer pormenor sobre o futuro modelo deste ambicioso projecto de parcerias público-privadas. Ora, a escolha do modelo será a chave do sucesso, ou insucesso, da grande aposta de José Sócrates para relançar a economia portuguesa e ditará também se o mesmo é feito sem hipotecar gerações futuras. O actual primeiro-ministro repesca aqui uma ideia de António Guterres, cujo Governo ensaiou a parceria com o sector privado no investimento em infra- -estruturas (e em que as Scut são exemplo a não seguir). O anúncio do Novo Contrato para a Confiança serviu para que ficasse clara a ruptura com a estratégia seguida pelos governos anteriores de considerarem as finanças do Estado como problema central do País.

Para José Sócrates a questão essencial é económica. Se o relançamento económico do País é a nova prioridade do Governo, a necessidade imperiosa da consolidação das contas do Estado mantém-se (e Bruxelas obriga), como ficou patente na intervenção do ministro das Finanças. Luís Campos e Cunha optou por um discurso sereno, mas incisivo, em que pôs em causa previsões e as más contas do Orçamento do Estado de 2005. O défice (6%) é mais do dobro do anunciado e está a ser preparado um Rectificativo.

O Governo irá aproveitar desde já a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assumindo o défice excessivo e propondo-se negociar um período de quatro anos para atingir o limite de 3% imposto por Bruxelas. Perante esta maior flexibilidade, maior é a obrigação do Governo em explicar como fará o ajustamento plurianual das contas do Estado, quantificando as metas a atingir.

Até ao momento, o ministro das Finanças evitou a apresentação de cenários (e não apenas em matéria fiscal), assunto a que não poderá fugir quando for debatido o Orçamento Rectificativo.