As incertezas do financiamento estatal dos graus universitários são uma das razões do atraso de Portugal no Processo de Bolonha. Há uma estrutura anual de cursos para definir (os já famosos 3+2 ou 4+1), mas as universidades não avançam enquanto não houver garantias por parte do ministério do Ensino Superior relativamente ao financiamento do segundo ciclo.

Por enquanto, o Governo de José Sócrates assume que continuará a financiar a "parte principal dos custos" do ensino superior, que será "progressivamente estendido ao segundo ciclo de estudos, embora com valores diferenciados das propinas a pagar pelos estudantes". Saber exactamente em que proporção será efectuado este financiamento é o que falta às universidades para se decidirem por um primeiro ciclo de três ou quatro anos.

No próximo mês de Maio, o ministro português deveria levar a Bergen (Noruega) uma decisão sobre a estrutura, conforme a agenda da 4.ª reunião interministerial. Mas ainda não há fumo branco relativamente à duração dos ciclos de estudo correspondentes ao bacharelato/licenciatura e mestrado se 3+2 ou 4+1. O problema, explica Leopoldo Guimarães, presidente da Comissão Especializada do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), é que nenhum ministério assumiu ainda o financiamento do segundo ciclo. "Nós, instituições, não temos a certeza que o Estado vá defender o +2", explica o também reitor da Universidade Nova de Lisboa.

Assim, o que está em causa é se o Estado irá apenas garantir ensino superior gratuito para o primeiro ciclo. A ser assim, isso significa que o segundo dependeria exclusivamente das propinas pagas pelo aluno que, a reflectirem o custo real do ensino superior, seriam incomportáveis para a maioria e deixariam de fora das universidades muitos candidatos ao segundo ciclo. Por isso, o que está em causa é que tipo de formação deve assegurar o primeiro ciclo - básica ou especializada, académica ou profissional, com relevância para o mercado de trabalho - e qual a missão do ciclo seguinte. Uma questão tanto mais importante quando o programa de Governo afirma que o valor das propinas a pagar no segundo ciclo "será regulado e adequado à nova natureza deste ciclo".

É que, por outro lado, a maioria do CRUP não aceita que algum curso universitário tenha apenas 180 créditos, que correspondem a três anos. No mínimo, garante Leopoldo Guimarães, seriam necessários 240 créditos, adquiridos em quatro anos de formação. Uma posição que se aproxima, por exemplo, do que as ordens profissionais têm defendido. Deste modo, explica o presidente da Comissão Especializada, a profissionalização dada por um curso superior só seria atingida ao fim de quatro anos.

A questão que se levanta é a da compatibilização com a tendência europeia do 3+2. Para Leopoldo Guimarães, a solução pode passar por fornecer aos alunos um certificado de mobilidade "de credibilidade" que lhe permita viajar no espaço comum, mas "sem grau nenhum" - porque "180 créditos não é compatível com um curso universitário" -, que apenas seria atingido no segundo ciclo.

Contudo, qualquer avanço nesta matéria depende de uma decisão política. Para Ferreira Gomes, vice-reitor da Universidade do Porto, "terá de haver um espaço de normalização", pois deveria haver "um modelo-base de referência comum, permitindo pequenas variações". Já Alberto Amaral, presidente do Centro de Políticas de Investigação do Ensino Superior (Cipes) advoga a liberdade das instituições, defendendo que "não dá para ter unanimidade".

Outra questão que continua sem resposta é a terminologia dos futuros graus. O maior problema está na designação do primeiro ciclo, estando as dúvidas entre a licenciatura e o bacheralato (mais correspondente ao Bachelor anglo-saxónico). As ordens profissionais, que têm acompanhado de perto o processo, recusam a denominação de licenciatura, por considerar que, face à "tradição e legislação portuguesa" isso implicaria uma degradação da relação entre conteúdos e competências.

É claro que muito do processo só poderá avançar quando for aprovado uma nova lei de bases do sistema educativo (que o próximo Governo promete para breve), ou, pelo menos, se forem revogados três artigos que impedem algumas das mudanças necessárias.

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