O aumento de impostos sobre veículos e combustíveis como alternativa à isenção de portagens nas novas auto-estradas - sugerida na terça-feira por Vítor Constâncio - está a ser equacionado pela equipa ministerial de José Sócrates. Segundo o DN apurou, a aproximação do preço do gasóleo ao da gasolina, a transformação do imposto automóvel (IA), hoje pago no acto de aquisição do veículo, num imposto anual, e a cobrança de portagens aos pesados de mercadorias através de equipamento electrónico instalado nos veículos são algumas das possibilidades que estão em cima da mesa.

A transformação do IA - através da sua diminuição no acto de compra dos carros e, depois, no pagamento, todos os anos, de uma quantia muito superior à do actual imposto municipal sobre veículos (que poderá mudar de nome e de natureza) - é uma medida que terá um primeiro impacto simpático, na medida em que baixará o preço dos automóveis. Os novos governantes socialistas, todavia, querem tratá-lo com a maior das cautelas, e fazer uma descida gradual, para evitar quebras bruscas de receitas fiscais.

Qualquer destas medidas específicas não constará do Programa do Governo a apresentar na Assembleia da República na próxima semana, embora este esteja a ser redigido de modo a que essas decisões possam, no futuro, ser tomadas. A razão desta opção é a que o governador do Banco de Portugal enunciou anteontem no congresso da ADFER a dificuldade de financiamento de novas infra-estruturas de transportes crise orçamental que Portugal atravessa.

A conclusão do Plano Rodoviário Nacional , ou seja, a construção de todos os itinerários principais (IP) e complementares (IC) que falta concluir, custará dez mil milhões de euros. A este montante há que somar o pagamento que o Estado terá de fazer aos consórcios de construtoras e bancos que estão a a levar a cabo as sete auto-estradas Scut (sem custos para o utilizador). Nas sete concessões em causa, esse montante atingirá, já em 2005, os 500 milhões de euros - mais do que os 426 milhões que estão inscritos no Orçamento do Estado para o Instituto das Estradas, EP. Foi para acudir a esta ruptura financeira que o ex-ministro António Mexia avançou com a introdução de portagens nas Scut. As Scut terão um pico de 800 milhões de euros a pagar em 2008 e, a seguir, estabilizarão num custo de 700 milhões por ano até 2023.

A construção de uma linha de TGV entre Lisboa e Porto, a ligação Lisboa-Madrid e uma linha de velocidade alta entre Porto e Vigo custarão, em conjunto, 14 mil milhões de euros.

Quanto à realização de aeroporto da Ota - prevista nos programas do PS e do PSD -, ou de uma infra- -estrutura equivalente na margem sul do Tejo, ela está calculada em oito mil milhões de euros. E há um novo factor de pressão para que essa infra-estrutura avance as companhias aéreas de baixo custo estão a procurar o aeroporto de Lisboa com uma intensidade crescente, consumindo a margem de crescimento do número de passageiros/ano a um ritmo muito superior ao esperado. A ANA, no orçamento para 2005, já incluiu descontos às empresas de low coast se elas não aterrarem ou descolarem nas horas de ponta a que têm direito contratualmente.

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