O sector da restauração e bebidas "atravessa a maior crise dos últimos 30 anos" e deverá assistir-se ao encerramento, até ao final de 2005, de "15 mil empresas que asseguram cerca de 100 mil postos de trabalho". A estimativa é da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que atribui a culpa da situação à crise económica, à "legislação inapropriada" e "à falta de fiscalização adequada para combater a concorrência desleal".

Segundo a ARESP, o sector tem assistido ao fecho de "centenas de empresas mensalmente", uma tendência que já vinha a revelar-se há algum tempo, mas que se "agravou no último trimestre de 2004". O mais preocupante, refere Susana Ferreira, é que são as unidades de média dimensão, ou seja, a restauração tradicional, que não estão a resistir à crise. "A faixa média, referente aos restaurantes que têm cerca de 10 trabalhadores, sempre foi a base do sector, a que o estruturava há anos e que promovia a gastronomia nacional. É essa que está a desaparecer", garante. Em causa está "a qualidade da alimentação dos portugueses e a qualidade dos serviços prestados aos turistas", acrescenta a ARESP, deixando claro que "a gastronomia, património cultural de Portugal, nunca sofreu tão grave ameaça".

Para Susana Ferreira, a situação resulta do arrastar da crise económica, mas também do excesso de oferta de restaurantes e similares em Portugal. "A crise económica já perdura há tanto tempo que as empresas começam a entrar em ruptura", refere esta responsável. Mas o facto de termos em Portugal um estabelecimento por cada 90 habitantes contra a média europeia de um para 450 habitantes, ou seja, uma oferta cinco vezes superior, agrava a situação. "A procura não se multiplica e acaba a repartir-se entre os estabelecimentos instalados e aqueles que a lei e a administração local permitem abrir indiscriminadamente, mesmo em zonas saturadas." Temos, pelo menos, garante Susana Ferreira, o dobro dos estabelecimentos necessários.

A concorrência desleal, proveniente de estabelecimentos ilegais, é outra das razões da crise. "Os restaurantes que estão a desaparecer são os pagam impostos, porque se permite, por deficiências de fiscalização no terreno, que ao lado funcionem os que vivem da economia paralela", refere Susana Ferreira. Segundo a ARESP, o sector é composto por cerca de 90 mil estabelecimentos, que asseguram mais de 400 mil postos de trabalho directos e cerca de 40% do PIB turístico. Mas a associação calcula que apenas 30 mil destes sejam a oferta fixa, ou seja, os legalmente instalados no mercado. Os restantes 60 mil repartem-se entre oferta flutuante - "o sector sempre teve uma parte muito volátil correspondentes às constantes aberturas e encerramentos de restaurantes e similares" - e os estabelecimentos não licenciados.

A falta de uma base de dados da restauração inviabiliza uma noção exacta de quantos são. "Só com um cadastro, onde conste quem abre e quem fecha, se conseguiria saber", admite Susana Ferreira. O cadastro foi uma das medidas sugeridas ao actual Governo e que ficou sem resposta. A exemplo de propostas específicas apresentadas pela ARESP ao Ministério do Turismo sobre a revisão da legislação e às Finanças para uma revisão fiscal que combatesse a evasão.

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