A escolha dos manuais escolares pelas escolas deverá passar a ter uma validade de seis anos. O alargamento do prazo de vigência dos livros - para o dobro, no caso do ensino secundário - consta de um estudo jurídico do Ministério da Educação (ME), ontem entregue aos parceiros educativos para recolha de pareceres. A iniciativa do ME, que prevê ainda a avaliação e certificação dos manuais, estabelece uma base de trabalho muito completa, que o próximo Governo será obrigado a ter em conta.

O Partido Popular apresentou ontem duas medidas similares e mais três relativas a esta área (ver texto em baixo), que tem sido alvo de muitas críticas e cuja última regulamentação data de 1990.

Para além do alargamento do período de vigência dos manuais escolares, o estudo - sujeito agora a parecer das associações de editoras, de pais e do Conselho Nacional de Educação - propõe uma uniformização, tratando por igual o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico (com adopções de quatro anos) e o 3.º ciclo e secundário (com vigência de três). A medida poderá, desta forma, responder aos anseios de famílias com mais de um filho, que vêem assim aumentada a possibilidade de reutilizar os livros. O alargamento permite ainda rentabilizar o sistema de empréstimo de manuais, ideia lançada por David Justino e que ganha também expressão legal neste documento.

De acordo com Augusto Santos Silva, a questão da vigência dos manuais não é prioritária para o Partido Socialista. No programa eleitoral rosa lê-se a necessidade de implementar "uma utilização dos manuais mais racional e menos dispendiosa para as famílias", mas de acordo com o porta-voz socialista para a Educação isto passa por avaliar o impacto do sistema de empréstimo e generalizá-lo.

Certificação. Um processo que parece ter pernas para andar, independentemente de quem ganhar as eleições de Fevereiro, é o da avaliação da qualidade dos manuais. De acordo com o documento do ME, será instituído um sistema de certificação, com um plano anual a ser estabelecido pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e uma espécie de selo de qualidade.

O estudo jurídico não explica ainda de que forma vai decorrer o sistema de avaliação e aí podem surgir diferentes perspectivas, de acordo com o partido vitorioso. Augusto Santos Silva fala num processo "voluntário", ou seja, a pedido das editoras. Um sistema que será instalado de forma "gradual", mas que deverá começar por incidir nas disciplinas mais problemáticas português e matemática. A fórmula alternativa que tem sido estudada pelo actual ME aposta numa avaliação por amostragem, a partir de critérios científicos.

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