Porque é que decidiu não se recandidatar à Assembleia da República?

Porque vou fazer 79 anos. As pessoas devem saber sair a tempo, devem saber sair antes de ficarem gagás. Ainda estou bem, mas infelizmente uma pessoa nunca consegue saber quando é que perde a lucidez.

Quando é que tomou a decisão?

Tencionava cumprir esta legislatura até ao fim. Isto é até 2006. Mas, entretanto, apareceu este apeadeiro, e optei por sair do comboio.

Podia ter continuado?

Mas não queria iniciar um novo mandato, sabendo que ele terminaria quando já tivesse 83 anos.

Não lhe custou tomar esta decisão?

Não, até porque sempre entendi que esta era a decisão certa.

Discutiu -a com muitas pessoas?

Falei com muita gente e houve muitas pessoas que me pressionaram e que até me incentivaram a continuar o líder do meu partido, colegas ... Até do lado do Governo...

Dirigentes do PSD e do CDS/PP?

Sim, foram muitos simpáticos...

E a sua família, como reagiu?

A família aceita sempre as minhas decisões. Está habituada.

E Mário Soares?

Também. Sempre falei muito com Mário Soares. José Sócrates, por exemplo, pressionou-me muito. Depois, teve uma frase curiosa, deixando escapar algo do género "olhe, eu até o compreendo, não julgue que não o compreendo".

Vai ter saudades do Parlamento?

Terei, isso é evidente. Identifico a minha vida política, o meu percurso como ministro e como deputado, com a minha faceta de legislador. Quando era ministro fazia os diplomas do meu ministério e os diplomas dos outros. Fazia muitos, e fazia-os depressa. E, aparentemente, não os fazia mal porque a maioria ainda está em vigor.

Dava-lhe prazer elaborar uma lei...

A lei é o acto político mais importante. É a maneira de fazer o mal ou o bem. Quando se faz uma lei, ou se melhora a vida de milhões de pessoas ou se piora...

Há algum diploma de que se recorde com particular orgulho?

A primeira Lei Sindical. Até porque ela tem a particularidade de ter recuperado a batalha da unidade sindical para o PS, em detrimento da unicidade proposta pelo PCP. Depois de três ou quatro votações em Conselho de Ministros, que deram sempre empates, um dos ministros, o coronel [José Augusto] Fernandes, mudou o seu sentido de voto e passou a apoiar a unicidade. Com duas condições queria uma lei democrática e que ela fosse feita por mim. Perguntei: quando tempo é que tenho? Deram-me oito dias, o que para mim, naquela altura, era uma eternidade. Apercebi-me, então, que a questão de haver, ou não, um único sindicato dependia do quorum necessário ao nível da cúpula. Fixei-o em 50%, que era o que existia em França e na Inglaterra. Quando a apresentei o projecto, Cunhal teve uma reacção apopléctica, ficou furioso.

Percebeu o estratagema?

Acusou-me de estar a aniquilar o sindicalismo em Portugal.

O que é gostou mais de ser ministro ou deputado?

As duas coisas. Mas gostei muito de ter sido ministro da Justiça. Coube-me a adaptação de todo o sistema jurídico português à nova Constituição, e tive de a realizar num ano e meio.

Foi uma tarefa gigantesca...

Basta dizer-lhe isto Eu que tanto gosto de um discursozinho, nesse período só fiz um - o da cerimónia da aprovação do novo Código Civil. Não tinha tempo para mais: saltava de comissão para comissão, de código para código. Mas ao fim de um ano e meio, estava tudo pronto.

Foi o que lhe deu mais prazer?

Deu-me grande prazer, mas o que mais gostei foi de ser deputado. Mais até do que presidente da Assembleia da República, que tem uma dignidade muito grande, mas que não permite um trabalho palpável já não fazia leis... E eu, quando as fazia, fazia mesmo...

Como deputado, e como ministro...

Suponho que não deve haver muitos portugueses que tenham feito tanta leis, como eu. Mouzinho da Silveira fez muitas, mas copiou grande parte das leis franceses...

Tem ideia de quanto leis fez?

Muitas, muitas. Algumas, fi-las em pleno Conselho de Ministros.

Já lhe aconteceu vir posteriormente a discordar de uma lei sua?

Já, não muitas vezes, mas claro que sim. Além disso, existem muitas leis nas quais se depositam muitas esperanças e que depois não resultam. Uma delas foi a Lei da Acção Popular, que me parecia um instrumento poderoso para corrigir a actuação dos governos, da administração pública e das câmaras, e que nunca foi regulamentada.

Existe algum episódio parlamentar que recorde especialmente?

A Lei dos Baldios. O PSD apresentou-a, e eu denunciei várias inconstitucionalidades. Não ligaram, e a lei foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. Fizeram uma segunda lei, e voltei a dizer-lhes que ainda continha inconstitucionalidades. Não quiseram ouvir, e a lei voltou a ser chumbada. Nessa altura, o PSD pediu-me para ser eu a corrigi-la, apesar de eu ser da oposição. E eu lá colaborei. Resultado a lei passou.

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