"Inaceitável" é como o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários considerou a intenção do Governo de conceder um prazo de transição de dez anos para os inquilinos acima dos 65 anos de idade. No parecer que enviou ao Executivo, a ALP contesta que o critério só pode ser o rendimento e não a idade. "De outro modo, qualquer milionário, com mais de 65 anos pode, em teoria, ficar favorecido, por regras que se aplicam a pessoas desfavorecidas", disse Manuel Metello ao DN. Outra contestação de fundo tem a ver com o facto de o projecto de lei prever que, nos casos de má conservação do imóvel, o proprietário só poder aumentar as rendas depois de realizar obras. "Isto é a mesma coisa que dizer que vai ficar tudo na mesma e numa grande parte dos casos não poderá haver aumento de rendas, pois os proprietários estão descapitalizados e não têm como investir." Esta questão relaciona-se com o atraso na disponibilização de fundos para o programa de reabilitação.

A taxa de valorização dos imóveis, que o Governo quer fixar em 4%, é outra medida a merecer a rejeição da ALP. "Isto é uma taxa política e não técnica e vai contra tudo o que nós sempre defendemos, que era a aplicação de critérios técnicos", conclui aquele dirigente, que defende algo à volta dos 7%.

A consideração do rendimento do arrendatário, e não do agregado familiar, para a definição do período de transição na actualização das rendas é também alvo de fortes críticas. Manuel Metello sustenta que, se o contrato está no nome de uma pessoa, mas lá habitam cônjuge ou filho adulto com rendimentos elevados, esses rendimentos devem ser tidos em conta.

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