Para ganhar "credibilidade", o ministro das Finanças decidiu concentrar nos primeiros anos da legislatura as medidas de choque para fazer regressar, em 2008, o défice abaixo dos 3 %, tal como está definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) enviado a Bruxelas.

Luís Campos e Cunha, certo das dificuldades do "exame" de Bruxelas, assumiu, no Parlamento, que o aumento de impostos era inevitável , e reconheceu que as medidas de "aperto" podem ter reflexos algo recessivos na economia. Entre estas medidas favoráveis às finanças públicas, mas negativas para a economia, estão o aumento dos impostos indirectos, ou seja, do IVA, ISP e imposto sobre o tabaco.

O Governo quantifica em 6275 milhões de euros o efeito das principais medidas de receitas e poupanças incluídas no PEC para reduzir a dimensão do défice orçamental até 2009. O ajustamento orçamental assenta fortemente no lado das receitas nos dois primeiros anos e no das despesas nos dois seguintes.

Do lado da receita, o principal contributo vem do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), cuja receita extra deverá ascender a 1,2 milhões de euros.

O aumento da taxa normal do IVA de 19 para 21% tem um efeito quantificado pelo executivo em 900 milhões de euros por ano, a que se soma o combate à evasão fiscal em 200 milhões e a redução de benefícios fiscais em 100 milhões de euros.

Para as famílias, as medidas agora adoptadas para corrigir as contas públicas vão ter reflexos negativos no curto e médio prazo. É que, quer o desemprego quer as taxas de juro apresentam tendência para subir, o que é particularmente grave numa situação em que o endividamento médio se situa em 117% do rendimento anual disponível.

De destacar, ainda, que o actual Executivo está a preparar o regresso em força das privatizações. Do encaixe global a entrar nos cofres do Estado, o ministro das Finanças vai destinar 80% para abater na dívida pública.

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