José Sócrates anunciou, ontem em Bruxelas, o adiamento do referendo ao tratado constitucional em Portugal, inicialmente previsto para ser realizado junto com as autárquicas em Outubro próximo. O primeiro- -ministro comunicou esta decisão após ter consultado, para o efeito, o Presidente da República, Jorge Sampaio.

O chefe do Governo português justificou a decisão à luz do acordo alcançado na cimeira da União Europeia (UE) e aproveitando o período de reflexão, que irá ocorrer em todos os Estados membros da União sobre o documento.

Horas antes, o presidente em exercício da UE anunciara que o processo de ratificação do tratado de constituição europeia irá prosseguir e o prazo-limite para ratificar o documento havia sido prorrogado para além de Novembro de 2006, anunciou ontem, em Bruxelas. Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo, avançou ainda estar "fora de questão" qualquer renegociação do tratado e que os dirigentes da UE se mostraram favoráveis a um "período de reflexão" sobre o documento nos seus países.

Na abertura da cimeira, a decorer em Bruxelas, Sócrates apoiara uma pausa para reflexão no processo ratificativo, defendendo uma actuação posterior "concertada" para concluir o processo. A concertação, defendida por Sócrates, deveria envolver referendos e ratificações parlamentares na mesma data, nos vários países europeus, para evitar efeitos de "contágio" das resultados em cada um. Segundo fonte portuguesa, esta ideia - que contou com os apoios, pelo menos, de Espanha, Áustria e Polónia - serviria para proporcionar "um objectivo" à pausa, evitando que esta representasse apenas um adiamento da questão.

Sócrates, prosseguiu a fonte, reiterou a intenção do Governo de Lisboa de ratificar o tratado constitucional em Portugal através de referendo, mas defendeu que "poderia ser útil e necessária uma pausa" para preservar a constituição.

A tendência entre os dirigentes dos Estados membros apontava, desde o início da cimeira, para a concessão de um período de reflexão sobre as possíveis causas para a má receptividade da opinião pública em relação ao documento. Além das duas rejeições, noutros países - que ainda não procederam à ratificação - tem-se assinalado o aumento do "não", como no Luxemburgo, tradicionalmente europeísta, que tem previsto um referendo a 10 de Julho.

Para além do clima de incerteza política crescente, gerado pelo "não" à constituição, esta crise também tem envenenado outras áreas cruciais de decisão, como as difíceis negociações das Perspectivas Financeiras para 2007-2013, que ocuparão a maior parte dos trabalhos na sessão de hoje.

As primeiras horas da cimeira, que abriu ao fim da tarde, foram ocupadas com a abordagem da crise constitucional. As primeiras intervenções foram dos dirigentes dos países onde fracassou a ratificação da constituição.

O Presidente francês, Jacques Chirac, e o primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, defenderam uma pausa para reflectir e avaliar as preocupações da opinião pública. O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, considerou ser, em primeiro lugar, necessário atender às principais preocupações da opinião pública, como a economia e a segurança, o que serviria de base para a reavaliação da forma de lançar a ratificação da constituição. "Vamos primeiro tratar dos problemas políticos, de forma apropriada, e depois tratamos da constituição", disse.

À crise em torno do tratado, a resposta dos Estados membros tem sido variável. Enquanto o Reino Unido decidiu suspender o processo preparatório do seu referendo, a presidência luxemburguesa da UE, tal como a Alemanha e a França, insistiram na continuação da ratificação do documento nos restantes países, por via parlamentar ou referendo. Contudo, cedo se consolidou a ideia de que as rejeições francesa e holandesa tinham um forte potencial de contaminação. Para 27 de Setembro tem estado previsto um referendo na Dinamarca, país com um grande segmento eurocéptico, onde o "não" assinala progressos significativos. A continuação do processo de ratificação faria correr o risco de novas rejeições, o que tornaria cada vez mais difícil a recuperação de partes do texto constitucional, depois de um compasso de espera.

"Não estou a propor o abandono do processo de ratificação. O que proponho é uma pausa para reflexão", declarou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, antes da realização da cimeira.

Esta pausa para reflectir permitiria aliviar a pressão política gerada pelas rejeições do tratado e daria algum tempo para que as instituições europeias, assim como os governos de cada Estado membro, pudessem preparar uma nova abordagem da opinião pública, cada vez mais sensível ao impacto das questões europeias na sua vida privada, apesar de, em muitos casos, o conhecimento aprofundado dos seus contornos se mostrar insuficiente.

Com este compasso de espera, a UE também teria a possibilidade de deixar passar pontos importantes do calendário eleitoral, com destaque para as eleições antecipadas na Alemanha, em Setembro, em Itália, no próximo ano, e as presidenciais francesas, em 2007.

Após a clarificação política interna em países como estes, talvez se pudesse pensar em relançar o processo constitucional. Se o documento resultante incluísse alterações significativas e justificáveis, tendo em conta as preocupações da opinião pública, poderia imaginar-se uma situação em que teria condições para ser, mais uma vez , apresentada aos eleitorados francês e holandês, assim como aos dos restantes países que já votaram "sim" a esta versão, ou que ainda não se pronunciaram.

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: