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Alguns equívocos do referendo europeu

 

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opinião pública e os governos europeus viveram o último meio século na ilusão de que a unidade política do continente se faria por acumulação progressiva de vantagens para todos os povos. Mais ou menos burocrática, mais ou menos participada pelos eleitores, a construção europeia acabaria por impor-se, tão evidentes eram os benefícios que ela ia distribuindo em termos de segurança, de desenvolvimento e até de justiça. A Europa, em suma, foi vista e pensada, ao longo de todo este tempo, como uma máquina que produziria exclusivamente vantagens e que era facilmente travada quando algum dos seus membros, em particular os maiores contribuintes, se sentia ameaçado.

Essa imagem mudou nos últimos anos. E mudou, antes de mais, porque a Europa ameaça deixar de ser apenas a cornucópia de subsídios para os pobres e mercados para os ricos que foi até aqui, para se transformar numa entidade com poder e da qual se receiam decisões na ordem política, social e económica que iriam afectar diversas faixas de eleitorado. Dito de outra forma, a União Europeia já não é o projecto pacífico que quase não co- nhecia opositores, a não ser em alguma extrema-direita, e aparece hoje como uma entidade para a qual vários grupos políticos apontam o dedo acusador e com a qual os governos se podem desculpar perante os eleitores, quando as coisas correm mal.

Muita gente atribui a crise actual a uma alegada falta de democraticidade nas decisões que têm feito avançar o projecto europeu. Opositores de esquerda e de direita são agora unânimes em verberar os burocratas de Bruxelas que, ao logo de décadas, se encarregaram de tecer o destino de cada vez mais povos, sem os ouvir nem lhes dar qualquer satisfação. Como se de uma evidência se tratasse, não há ninguém que não critique aquilo que deu em chamar-se delírio legislativo - "papéis e mais papéis" - através do qual se teria produzido uma abstracção que só existe nas mentes iluminadas e lunáticas dos comissários e seus adjuntos. Acontece que esse dito delírio ou voluntarismo é responsável pela transformação do espaço europeu e arrancou alguns países à miséria atávica em que desde sempre tinham vivido. Acontece, além disso, que, com mais ou menos dificuldades, esse projecto não se desenvolveu em clima de golpes ou revoluções, mas no respeito pelas regras democráticas. Não foi, com certeza, um processo de democracia directa, como aparentemente desejaria alguma esquerda e, pasme-se!, a direita mais nacionalista. Mas foi um processo que não só respeitou a democracia representativa, como, além disso, ajudou a consolidá-la em Estados que a ignoravam. Chamar a tudo isto uma abstracção ou um delito de burocratas é, no mínimo, esquecer o passado e não ver o presente.

O que está presentemente em causa não é, pois, o projecto nem a forma como ele se desenvolveu até aqui, mas unicamente a natureza do salto que se pretendeu agora dar, através do tratado constitucional em apreciação pelos parlamentos ou eleitorados. E nem sequer é pelo que diz exactamente o tratado, nem pela famigerada extensão do texto, ou pelo seu carácter ambiguamente constitucional. É, sim, porque ele tem vindo a ser encarado e discutido como se fosse a chave para os problemas por que passam as sociedades e as economias europeias. Não se vê, de resto, outro motivo para que os adeptos do não o apontem como um concentrado de todas as ameaças possíveis ao que resta do famoso modelo social europeu, ao mesmo tempo que os partidários do sim o vêem como a única forma de lidar com as ameaças que rondam, a Europa.

Que não há muitas alternativas para que se mantenha uma União com pelo menos os 25 membros que ela tem actualmente, está à vista. Ou a Europa se põe de acordo quanto a uma arquitectura política, mínima que seja, em que coexistam articuladamente vários Estados, ou tudo se vai complicar na dispersão dos interesses nacionais. Mas para que tal se torne possível, talvez seja urgente deixar de associar à União a panóplia de ilusões e demagogia que se lhe veio juntar a seguir à crise do Iraque. Querer a Europa como uma potência para repor a ordem e a justiça no mundo ou, mais prosaicamente, resistir aos bárbaros da China e opor-se ao "império" americano, é não querer Europa nenhuma. É, no entanto, essa a equívoca plataforma que está a unir muitos partidários, tanto do sim como do não.


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