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Mexer ou não mexer no Estado

 

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hegaram, finalmente, as tão faladas e, ao mesmo tempo, receadas medidas do Governo para reduzir o défice. Apoiado, na generalidade, pelos economistas, contestado por vários dos sectores atingidos, o receituário anunciado pelo primeiro-ministro é, no entanto, apesar da sua dureza e da coragem política que denota, encarado por muita gente como um soporífero que talvez não chegue sequer para o objectivo imediato de cumprir em tempo útil as obrigações decorrentes do PEC.

Tal como acontecera com Durão Barroso e a política protagonizada por Manuela Ferreira Leite, o anúncio das medidas de combate ao défice, em particular a subida de impostos, que num como noutro caso vieram ao arrepio dos objectivos repetidos em campanha eleitoral, fez-se acompanhar por uma alegação de ignorância quanto à verdadeira dimensão do défice existente.

Então como agora, o Banco de Portugal foi chamado a fazer a radiografia da situação, a qual, uma vez mais, serviu politicamente de fogo de barragem para a entrada em cena de restrições que, até ao momento das eleições, nenhum partido havia considerado necessário, muito menos útil, expor à consideração dos eleitores. Assim, confrontados com um incêndio que, embora alegadamente ocultado pelos incendiários, há muito que lavrava, atingindo hoje as proporções que se sabe, ninguém de boa fé exigiria ao Governo, fosse ele qual fosse, que sacrificasse os interesses do País para garantir a sua coerência com o que tinha afirmado em campanha. Estão, portanto, criadas as condições para o regresso da eternamente amaldiçoada obsessão do défice.

De um ponto de vista político, o mais relevante das medidas anunciadas é precisamente este seu lado repetitivo. Primeiro, porque atenua a convicção dos eleitores e põe em dúvida a capacidade da classe política para levar por diante um programa consistente de alteração radical das coisas. Segundo, e mais grave, porque evidencia a existência de um abismo entre a situação do País e aquilo de que sistematicamente se ocupa o debate político.

Averiguar se os partidos só depois de chegarem ao Governo conheceram a amplidão do défice, ou se, muito simplesmente, encenam esse desconhecimento como um álibi para tomarem medidas difíceis e que vão contra o que eles haviam prometido, é pouco relevante para o efeito. A verdade é que, consciente ou inconscientemente, os dirigentes partidários e demais agentes políticos parecem progressivamente tentados a discutir apenas em função das expectativas dos eleitores, os quais, muito naturalmente, não se conformam com a verdade das coisas, ou seja, com a perda de regalias. Criou--se, por isso, um mundo quixotesco, um mundo em que o irrealismo do comum dos cidadãos é confirmado e reforçado pela necessidade dos agentes políticos de chegarem ao poder, ocultando-se o mais possível mundo real e tornando-se cada vez mais dolorosa e problemática a aceitação das medidas excepcionais que de há muito se impõem.

No actual momento, a dúvida quanto ao acerto das medidas tomadas é, por assim dizer, irreprimível. Tudo quanto se tem andado a discutir desde há mais de uma década partiu do pressuposto de que o modelo de crescimento estava, no geral, definido, resumindo-se o resto a uma questão de maior ou menor competência e sensibilidade dos governantes. Os partidos do centro puderam, assim, alternar-se no poder, acusando-se mutuamente, ora de despesismo com intuitos sociais, ora de autoritarismo que reduz as pessoas a números. A base de riqueza sobre a qual se exerciam esses estados de alma ou idiossincrasias partidárias, assim como a estrutura do Estado que a gere e aplica, ficou sistematicamente à margem da discussão, ou foi abordada só pela rama e sem consequências.

Tudo isto começa agora a ser questionado ou olhado com reserva. E se, por um lado, não restam dúvidas de que a dimensão do défice exige austeridade absoluta, é, por outro lado, impossível de esconder o receio de que essa austeridade, mesmo que reponha o défice nos níveis tolerados pela União Europeia, deixe intocável um modelo social e político que leva compulsivamente a mais défice.


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