O Bloco de Esquerda defende um Imposto de Solidariedade sobre as Grandes Fortunas que, nos moldes do diploma que ontem apresentou na Assembleia da República, deverá render aos cofres do Estado entre 250 e 350 milhões de euros por ano.

Francisco Louçã, líder do BE, frisou que, segundo dados do Eurostat Portugal é o país da UE com maior desigualdade de rendimentos, enquanto o Ministério das Finanças reconhece que se está perante um elevado nível de perda fiscal por via da fraude que atinge entre 4 e 7 % do PIB. Segundo o BE a introdução deste imposto sobre as grandes fortunas - que existe numa série de países da UE como França, Luxemburgo, Holanda ou Suécia - constitui "um contributo fundamental para a verificação das declarações que incidem sobre a evolução do património". Nos termos do projecto do Bloco este Imposto incidirá sobre o património global dos sujeitos passivos cuja fortuna seja superior a 2500 salários mínimos nacionais.

Para o cálculo do valor patrimonial global consideram-se, designadamente, os valores mobiliários, incluindo partes sociais (quotas, acções , obrigações), créditos de toda a natureza, os instrumentos de poupança, meios de transporte, etc.

Genericamente, consideram-se bens com valor patrimonial todos os que sejam transaccionáveis no mercado. Existem, no entanto, várias isenções, designadamente jóias de família, objectos de colecção, a casa de habitação principal enquanto estiver a ser paga com recurso a empréstimo.

As taxas a aplicar anualmente variam com o montante global apurado para o património entre 0,6 % até 1,2 %.

Na próxima a quinta-feira o Parlamento debate um projecto do BE que altera as regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal. Segundo Francisco Louçã, não parece existir abertura por parte da bancada da maioria socialista para acolher este projecto que generalizaria a toda a população o confronto entre as suas declarações fiscais e a sua situação bancária.

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