"O agravamento do défice é um elemento de alguma surpresa", afirmou ontem Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal. O retrato tirado às contas do Estado é devastador para o Governo de Santana Lopes, ao ponto de assustar políticos e economistas e surpreender Bruxelas um défice de 6,83% do PIB nas contas do Estado, o mais alto da União Europeia. E, ainda assim, não estão contabilizadas as contas das Autarquias e Regiões Autónomas, em ano de eleições. No orçamento apresentado por Bagão Félix faltava dinheiro para pagar salários dos funcionários públicos, pensões dos reformados, subsídios de desemprego, facturas com a saúde...

Vamos por partes. Em relação ao défice de 2,86% do PIB, anunciados em Dezembro pelo então ministro das Finanças, Bagão Félix, faltam nos cofres do Governo nada mais que 5,55 mil milhões de euros, 4,0% do PIB, de acordo com os cálculos do Banco de Portugal. Destes, Bagão tencionava "pescar" dois mil milhões de euros em receitas extraordinárias. O plano, contava com dividendos da Galp, no valor de 548 milhões de euros, outros 500 milhões com a venda de património e mil milhões com a transferência do Fundo de Pensões da CGD e venda de concessões de auto-estradas. Foi tudo por água abaixo.

Falta agora, para além destes milhões, mais 3,58 mil milhões de euros, quase 2,6% do PIB. Como foi possível este monumental "engano" nas cifras para 2005? Isto aconteceu porque o Governo anterior desorçamentou verbas, procedeu a cativação e ignorou despesas.

salários. Alguns exemplos foram, ontem, dados pelo Banco de Portugal. Logo à cabeça, na folha salarial dos funcionários públicos, faltam no orçamento para 2005 cerca de 360 milhões de euros (ver quadro). Ou seja, pouco menos de um mês de salários. O "buraco", aliás, deverá ser ainda superior, já que as contas do Banco de Portugal só se referem a remunerações certas e permanentes. Ou seja, não levou em linha de conta, por exemplo, as progressões automáticas de carreira e as horas extraordinárias.

Nas pensões, as verbas destinadas aos aumentos anunciados pelo Governo de Santana Lopes não estavam orçamentadas, "em virtude de não ter sido considerada a actualização das pensões", explica o relatório Constâncio. Veja-se o que se passa nas contas da Segurança Social, onde as receitas e as despesas são irreais. Para pagar reformas e subsídios de desemprego, faltam 598,8 milhões de euros. Ou seja, grosso modo, falta metade da verba anual para pagar aos desempregados. As receitas da Segurança Social foram de tal maneira empoladas que existe um excedente de 189 milhões de euros, no OE para 2005 e assinado por Bagão Félix. Pois bem, agora a Comissão Constâncio corrigiu, apurando um défice de 598 milhões de euros. Na frente dos cuidados sociais, não é tudo. Na Caixa Geral de Aposentações (CGA), a segurança social dos funcionários públicos, faltam 228,3 milhões de euros.

Na Saúde, a hemorragia orçamental é difícil de estancar o défice atinge uma profundidade de 1,772 mil milhões de euros, o suficiente para ordenar a construção de uma outra ponte sobre o Tejo. Bagão Félix tinha previsto um défice de 259,7 milhões de euros, mas agora a Comissão Constâncio refez as contas e apurou que afinal o Governo necessita de mais 1,51 mil milhões de euros.

cativações e Dotações. Em geral, o "truque" dos Governos para apresentar baixos défices e "controlo das despesas", quando apresentam os orçamentos, é cativar e inscrever despesas em salários com os funcionários nas dotações provisionais. É que, assim, a verba necessária está no papel das contas, mas não entra no défice, já que à partida não se prevê a sua utilização. A meio do ano, quando a verba é realmente utilizada, acresce ao défice. Nos últimos anos, por exemplo, os aumentos salariais são escondidos nas dotações, mascarando a despesa real. "A verba orçamentada" em 2005, diz o banco central, "representaria uma diminuição de 0,8% em relação a 2004, quando é certo que se verificou um aumento de 2,25%" nos salários "e que haverá um efeito significativo da progressão nos escalões" dos professores do ensino básico e secundário. Contas feitas, o Banco de Portugal optou por registar a falta de 794,1 milhões de euros nas cativações e dotações.

Para diminuir o défice de 2005, Bagão Félix excluiu o Instituto das Estradas de Portugal, a ex-JAE, das contas estatais. "Poupava" assim, centenas de milhões de euros. Mas deixava o Instituto sem dinheiro. O plano era obrigar a empresa a endividar-se na banca. Mas a ex-JAE não pode sair do perímetro das Administrações Públicas, já que as receitas próprias do Instituto estão longe dos 50%, tal como determina a lei. Sendo assim, diz o relatório Constâncio, a reintegração do Instituto nas contas do Estado "implica um aumento de 458,3 milhões de euros" no défice.

receitas. O orçamento de 2005 pode perder pouco mais de 20 milhões de euros em impostos (ver quadro). A descida em IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, e em IRS pode atingir os 500 milhões de euros, mas deverá ser compensada pelo bom andamento na captação de IVA. A maior quebra de receita, diz a Comissão Constâncio, surgirá nos dividendos - os lucros das empresas públicas entregues ao Estado. A perda deste tipo de receita deverá atingir os 740,3 milhões de euros, parte dos quais viria da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Porque se perde tanto dinheiro? É que a lei permite abater os resultados negativos transitados - de anos anteriores - aos dividendos entregues aos cofres públicos.

"Grave", como adivinhavam já alguns economistas, são as repercussões das medidas extraordinárias usadas em 2003 e 2004 nas contas estatais de 2005. Decréscimos nas receitas, provocadas pela venda de créditos fiscais ao Citibank, e o aumento de despesa pelo facto do pagamento de pensões dos trabalhadores da CGD ser agora efectuada pela CGA , custam ao Orçamento cerca de 400 milhões de euros. Ou seja, receita que se antecipou faz agora falta no exercício orçamental de 2005.

despesa. Como pode o défice descer? Pelo lado dos gastos, Constâncio reconhece que a tarefa é tipo "missão impossível". Para já, o INE está a promover uma revisão do Produto Interno Bruto (PIB), num trabalho idêntico ao que já foi feito em outros países europeus. Em média, este tipo de revisão leva a um crescimento de 5% do produto, cenário no qual o défice, só por esta via, seria de 6,5% do PIB.

Constâncio reconheceu ontem que terá de existir medidas do lado da receita. Ou seja aumento de impostos, já que a despesa está comprimida. Neste momento, a despesa significa 48,5% do PIB, dos quais as transferências correntes - para pensões, despesas com a Saúde, subsídios de desemprego - representam 22,1% do Produto. Os salários dos funcionários públicos são uma fatia de 15,1% do PIB. Um conjunto de três parcelas como as despesas com os juros da Dívida Pública, investimentos ou com compras tipo "lápis e papel" repre- sentam 11,3% da riqueza.

Constâncio escusou-se a abrir o jogo sobre eventuais medidas que ajudem a resolver os problemas orçamentais. Mas afastou o cenário de recessão caso haja cortes, já que, segundo diz, "a maior parte das poupanças terão de ser efectuadas no interior do Estado". Às empresas lançou um recado "Com as actuais taxas de juro não há razão para que não possam financiar-se e aproveitar a dinâmica de crescimento da procura externa."

* Com Márcio Candoso

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