O assunto parecia ter entrado no esquecimento, depois da recusa de Jorge Sampaio de convocar o referendo sobre o aborto para Julho - e de tudo apontar para que a consulta não se realize antes de 2006. Mas a bancada parlamentar do PS insiste ainda na tentativa de abrir uma janela de oportunidade para que o assunto seja resolvido no último trimestre desde ano.

Os deputados da maioria, liderados por Alberto Martins, estão a preparar uma revisão da Lei do Referendo, de forma a alterar os prazos da sua convocação, para tornar mais fácil ao Presidente da República a marcação de consultas.

"É possível encurtar o prazo mínimo para a realização do referendo e o PS vai apresentar uma proposta nesse sentido", disse ontem ao DN o deputado socialista Vitalino Canas, que se ocupa deste dossier. Não querendo avançar com soluções concretas, porque "a decisão final só será tomada depois da revisão constitucional, que condiciona esta matéria", Vitalino deu a entender que não só é possível encurtar o prazo mínimo de 60 dias para convocação do referendo como também é desejável alargar os 90 dias de prazo máximo actual.

A Lei do Referendo que está em vigor prevê que o Chefe do Estado, quando decide convocar um referendo (e só ele tem esse poder) tem de o fazer para uma ocasião entre o 60.º e o 90º dias subsequentes. Ou seja, daí a dois a três meses.

O que o PS pretende é, por um lado, encurtar o prazo mínimo de convocação. Permitindo que uma consulta possa ser feita 30 ou 45 dias depois da marcação da consulta (o prazo final a incluir na lei ainda não está definido). Mas, ao mesmo tempo, os socialistas querem alargar o intervalo máximo, para que o Presidente não se veja tão condicionado no calendário. Aqui, basta pegar no exemplo recente para se perceber Sampaio tinha de marcar o referendo ao aborto entre Julho e Agosto. Se o prazo máximo de 90 dias fosse, em vez disso, de 120, poderia tê-lo convocado para Setembro, altura em que o problema da participação popular já não se colocaria de forma tão premente.

Prazos em que é mais difícil de tocar são os relativos ao tempo que o Presidente da República tem para enviar o diploma para o Tribunal Constitucional e, depois, os 25 dias que os juízes têm para tomar uma decisão sobre a pergunta proposta. Aqui não se deve mexer.

A espera pela clarificação da revisão constitucional explica-se, segundo Vitalino Canas, pelo facto de esta mexer com a realização de um outro referendo, o europeu. E poder tornar necessários retoques na Lei do Referendo. Daí não fazer sentido mudar-se agora a lei para dentro de um mês ter de o fazer novamente. Ou seja, "não fazia sentido apresentarmos a lei antes de se perceber o que dá a revisão constitucional", rematou o socialista.

O objectivo é que depois das autárquicas de Outubro ainda possa ser convocado o referendo sobre o aborto antes das eleições presidenciais de Janeiro. A solução pode ser mais difícil que fazer passar um camelo pelo buraco da agulha. Mas o PS promete insistir.

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