A redução do défice exige "medidas difíceis, diversas e abrangentes", que não poderão ser tomadas sem antes serem explicadas "Exigem pedagogia para que os portugueses possam comprender a situação", avisou ontem Vítor Constâncio, à saída da reunião de uma hora e meia com o Presidente da República.

A tarefa que Sócrates e o ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, têm em mãos é essencial porque só depois de se "resolver o problema financeiro" se pode passar "ao crescimento económico". Daí que, adiantou o governador do Banco de Portugal, a redução será um esforço de"alguns anos" e "gradualista". Sem destapar qual o real valor em que se situa, Constâncio assumiu que "estamos perante um problema orçamental" e que a tarefa não se afigura fácil. Até porque a situação "é um pouco pior do que prevíamos em Janeiro". De tal maneira que o governador - após ter referido que Jorge Sampaio "está bem informado" e "preocupado com a situação económico-financeira do País" - diz querer apoiar a título pessoal e institucional as medidas que vierem a ser tomadas pelo Executivo socialista, isto apesar de, por exemplo, não se querer pronunciar sobre um eventual aumento da carga fiscal.

derrocada. Como surgiu o desastre nas contas públicas, a ponto de os analistas falarem num défice real acima dos 7,0% do PIB? Entre 2002 e 2004, os sucessivos governos despejaram na economia mais de 8,4 mil milhões de euros em receitas extraordinárias, para segurar o défice anual nos 3,0% do PIB. Uma cifra que daria para construir quatro pontes Vasco da Gama e mais alguns quilómetros de troços de auto-estradas.

Para 2005, Bagão Félix, o ministro das Finanças do Governo de Pedro Santana Lopes, planeava captar - com a venda de imobiliário do Estado - mais de dois mil milhões de euros em receitas extraordinárias para não violar o Pacto de Estabilidade. Mas cedo ficou à vista que as contas estavam erradas. Em finais de Março deste ano, no Parlamento, Luís Campos e Cunha, o novo ministro das Finanças, falava em "irrealismo do Orçamento herdado". Os números impressionam mais de 700 milhões de euros em encargos com as Scut não foram orçamentados; outros 250 milhões de euros, necessários para actualizar os salários dos funcionários públicos, estavam cativados - sendo assim não figuram no défice - e as contas do Estado estavam suborçamentadas em 1700 milhões.

Para um orçamento que já necessitava à partida de 2,3 mil milhões de euros em receitas extraordinárias - quase 1,6% do PIB -, as contas das receitas fiscais baseavam-se ainda num crescimento de 2,4% da economia. Ora, as estimativas mais recentes indicam que a economia deverá crescer metade da previsão inicial.

soluções. O recurso a receitas extraordinárias está fora do cardápio das soluções. Dentro de poucas semanas, o Governo apresentará o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), onde descreverá a redução orçamental ao longo dos próximos anos. De acordo com Campos e Cunha, existirá uma redução orçamental de 1,2 % do PIB por ano, durante esta legislatura, para que, em 2008, o défice volte ao limite dos 3%.

Cortes na saúde, travagem nas despesas das promoções automáticas dos professores do ensino primário e secundário, "recomposição das despesas sociais", ajustamento nas Scut e revisão nos subsídios de desemprego são algumas das soluções adiantadas pelos economistas para conter a despesa; aumentos dos impostos indirectos, como o imposto automóvel ou mesmo o IVA, poderão ser um recurso do lado da receita orçamental. "Penso que continua a faltar um programa plurianual de redução de despesa corrente", afirma Guilherme d'Oliveira Martins, ex-ministro das Finanças no último Governo de Guterres e actual deputado do PS. O deputado não exclui aumento de impostos, mas avisa que terão de existir "os maiores cuidados antes de tomar quaisquer medidas", sob pena de aumentar a fraude e evasão fiscal.

Caso o défice de 2005 atinja os 7,0% do PIB "não fico surpreendido", diz Miguel Beleza, ex-ministro das Finanças. "Mas é mau! Vamos ver se isto não tem repercussão nos institutos de rating", agravando os juros da dívida. Beleza espera também que a Comissão Europeia não faça do défice português "um caso exemplar" de penalizações e acha possível um corte anual nas despesas estatais no valor de 1,2% do PIB. "O que é necessário é coragem e apoio do primeiro- ministro", diz, referindo-se a recentes notícias segundo as quais Sócrates poderia pôr travão a cortes de Campos e Cunha.

Pina Moura, outro ex-ministro das Finanças socialista, afirma que a "grave crise" tem de ser "enfrentada e não mais adiada". Para o actual administrador da Iberdrola e deputado do PS, é necessário "medidas estruturais para reduzir a rigidez da despesa pública" e "estimular o relançamento da economia". O esforço para reequilibrar as contas públicas é "para salvaguardar o Estado Social e evitar que Portugal se torne num Estado pária no âmbito da zona euro".

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