É este o momento certo para esta presidência temática?

É com certeza o mais correcto. Todas as acções políticas que tenham como objectivo colocar o enfoque na questão da sinistralidade e na segurança rodoviária são muito importantes. Temos como grande objectivo no programa do Governo diminuir em 50% o número de vítimas mortais nas estradas até ao final da legislatura.

Como se deve atacar a sinistalidade?

Começando pelas crianças, fazendo nas escolas o primeiro momento de grande formação e informação. Mas depois também no civismo na estrada. Temos de fazer com que as pessoas sejam sistematicamente pressionadas.Depois temos de fazer mudanças legislativas. Se tivéssemos feito esta alteração ao Código da Estrada, seria reduzido a menos de 100 artigos. Porque toda a parte que diz respeito às contra-ordenações não é necessária. Tínha flexibilizado o articulado, embora este Código tenha trazido maior pressão sobre os cidadãos - nessa perspectiva é uma boa iniciativa.

A formação ao longo da vida é outra questão de que raramente se fala e que hoje voltei a não ouvir. Temos que introduzir mecanismos de valorização no regresso à escola. Esse regresso à escola de pessoas que tiraram a sua carta há 20, 30 anos pode ser feito de várias formas e temos políticas para isso. Uma licença de condução não pode garantir todo o futuro quando existem novas realidades, novas conduções, novos perfis de estradas.

Para quando estas medidas?

Primeiro a actualização do ensino da condução, designadamente a liberalização das escolas de condução. Vamos, até ao início do Verão , fazer a primeira avaliação do ensino da condução e o impacto que teve a liberalização da criação de escolas. Depois vamos preparar as iniciativas legislativas que permitam a alteração do ensino da condução mas também o perfil do exame de condução, para em Outubro termos esse pacote legislativo. Queremos ter, no final do ano, a certificação e a legislação prontas.

E os centro de inspecção?

Vamos inovar ao nível dos centros de inspecção. Em Portugal temos uma realidade que precisa de ser alterada. Há 100 mil veículos que circulam, anualmente, sem inspecção. Há que garantir que estas pessoas sejam punidas. Vamos alterar a lei para permitir uma melhoria do dispositivo dos centros, uma melhor formação profissional dos inspectores. Mas, essencialmente, queremos a obrigatoriedade das inspecções, o que implicará um aumento substancial das coimas e da fiscalização.

Abre a janela para mais alterações ao Código?

Não é necessário, podemos fazer um regime para as inspecções. Temos que fazer alterações pontuais. Sempre disse que o prazo de vigência deve ser o suficiente para integrarmos aquilo que são as novas realidades decorrentes do código. Podemos necessitar, ainda não é certo que necessitemos, de fazer alterações. Mas alterações profundas não estão nos nossos planos para os próximos dois anos. A única alteração que queremos fazer tem a ver com o transporte de crianças e queremos alterar o artigo 55, que entendemos estar mal feito.

Mas o transporte colectivo de crianças é partilhado com o Ministério das Obras Públicas...

Sim, e também tem que ser faseado, não podemos introduzir de um momento para o outro um desequilíbrio. O importante é tomar decisões com um horizonte temporal claro. No momento em que fazemos uma avaliação no transporte colectivo de crianças, também queremos fazer uma avaliação nas viaturas ligeiras. O que queremos resolver é o facto de as crianças poderem hoje ser transportadas no banco da frente.

Enquanto cidadão e utente, como explica a falta de civismo na estrada? Pelo facto de vivermos há apenas trinta anos em democracia. Temos que fazer campanhas permanentes para interiorizar a mensagem.

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