Uantónio

martins

da cruz

ma das funções da rede diplomática e consular que Portugal mantém no mundo é a protecção dos direitos e dos interesses dos portugueses no estrangeiro, radicados ou de passagem.

Vem isto a propósito do caso do português detido há cerca de um mês no Dubai. Por razões cujos contornos não parecem ainda claros mas que teriam a ver pelo menos com posse e consumo de droga. Ou seja, situações abrangidas pela lei penal daquele Estado. Num país como o nosso, onde a detenção preventiva para portugueses ou estrangeiros pode ir além dos quatro anos, o tratamento dado ao caso pelos media é, no mínimo, desproporcionado após 30 dias, sabido o número de portugueses presos noutros países.

Que fez entretanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a embaixada portuguesa na Arábia Saudita? Fizeram exactamente o que lhes competia. E fizeram-no bem.

O embaixador na Arábia Saudita, que representa Portugal em sete países da região, deslocou-se ao Dubai, falou com o detido, diligenciou junto das autoridades. Fê-lo aliás ele próprio, o que é raríssimo nestas situações. Temos que ter presente que, porventura pela dificuldade de sucessivos ministros das Finanças entenderem a importância das embaixadas e dos consulados, a larga maioria das missões diplomáticas portuguesas tem menos pessoal e um orçamento inferior a uma junta de freguesia.

Os responsáveis políticos e os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para além da exuberância do cromático porta-voz, procederam com o perfil discreto que as circunstâncias exigiam. Talvez por isso não se entenda o que levou o Presidente da República, na linha de algumas erráticas intervenções externas e internas, a comparar este caso de desrespeito pela lei penal de um Estado soberano com a acção de um movimento de guerrilha em Cabinda. Que, ao arrepio do direito internacional, combate um Governo legítimo e rapta portugueses quando os pagamentos de algumas empresas aos próprios guerrilheiros não são efectuados a tempo.

Vivem nos países da zona do Golfo milhares de portugueses, dos quais cerca de 400 no Dubai. Que é um dos emirados mais prósperos, liberais e abertos ao exterior. E onde se regista uma significativa presença europeia, e portuguesa, quer nos circuitos empresariais quer no turismo.

Deste caso há que tirar algumas consequências. Quem visita ou vai trabalhar para um país estrangeiro deve cumprir as suas leis, tal como nós exigimos aos estrangeiros que estão na nossa terra. Talvez por isso as prisões portuguesas tenham uma importante percentagem de estrangeiros detidos. Nem o Dubai é a selva, nem as suas autoridades estarão interessadas em acentuar factores negativos que lhes afectem a imagem internacional construída. A clemência solicitada ao Chefe de Estado só poderá ser exercida após julgamento. Aliás, a lei penal é até moderada para a região, já que a detenção e o consumo de drogas, na vizinha Arábia Saudita, podem ser passíveis de pena de morte. E o português detido não parece correr risco de vida ou outro tipo de ameaças, como o inglês que há uns anos foi chicoteado em público em Singapura no cumprimento de uma sentença dos tribunais. Por outro lado, os media, ao quererem impor uma agenda enviesada, estão a prejudicar a acção externa do Estado e, sobretudo, a defender uma vez mais uma inversão de valores em que o prevaricador se transforma em vítima e qualquer dia quase em herói. A diplomacia portuguesa foi ainda obrigada a uma exposição no Dubai exagerada para o objectivo a conseguir. O que não deixará de prejudicar futuras acções naquele país, que é hoje uma fonte de investimento onde a banca internacional e as multinacionais vão buscar fundos, e as empresas ocidentais realizar negócios. Para além de ser uma voz moderada no mundo árabe.

E já agora quem irá pagar aos contribuintes portugueses as dezenas de milhares de euros que irá custar à máquina diplomática toda esta trapalhada?

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