Ao contrário do que se verifica hoje no intenso e sistemático combate à pirataria física, a pirataria digital continua, entre nós, a ser um problema por resolver, adiando necessariamente a entrada de Portugal no grande mercado global da música distribuída via Internet e vendida por download. O IGAC, contudo, prevê intensificar este ano a sua atenção nesta área, e para Setembro estão previstas acções de sensibilização junto a escolas sobre o que são os downloads legais.

Músicos, autores e editores são unânimes quanto a uma necessidade de afinação dos meios jurídicos existentes, nomeadamente a parte relevante da Transposição da Directiva do Direito de Autor e dos Direitos Conexos na Sociedade de Informação, cujo texto final tem sido alvo de críticas. Eduardo Simões, da Associação Fonográfica Portuguesa, aponta nela um "desapontamento", sobretudo pelo facto de "ter sido criada uma moldura penal relativa à circunvenção de dispositivos tecnológicos para minorar os efeitos da cópia não autorizada e de dispositivos para a gestão de direitos de autor", quando a proposta que o Governo de então enviou para a AR previa a moldura penal normal de três anos. Uma situação que descreve como grave, quando "estão cada vez mais na ordem do dia as medidas de protecção da propriedade intelectual pelo mundo fora". Eduardo Simões aponta também problemas relacionados com as autorizações dos artistas. "Criou--se um sistema impeditivo da agilização de entrada da música no mercado digital", diz, referindo-se tanto às vendas através da Internet como para redes móveis.

Distribuído há poucos meses, antes das eleições, um documento da Plataforma pela Música, acolheu o interesse dos grupos parlamentares, nomeadamente do PS, CDU e BE. Eduardo Simões confessa-se "muito esperançado" no actual Governo, esperando ur-gente intervenção não só no combate à pirataria (física e digital), como também na solução de outras questões prioritárias.

Apesar dos problemas e eventuais omissões do texto final da directiva, as editoras portuguesas não apontam à falta de medidas capazes de combater a pirataria digital a ainda discreta presença do mercado de downloads entre nós.

David Ferreira, da EMI Music Portugal, sublinhou que, mesmo "correndo-se o risco de adiar o futuro", neste momento é ainda "o mercado físico quem paga os ordenados", e lembra que neste mo-mento não só há menos pessoas a trabalhar nas editoras, como o mercado também encolheu. "Não dedicámos ainda o tempo necessário à digitalização de catálogos, nem ao ultrapassar de indefinições que impeçam a exploração do ponto de vista legal", acrescenta. E sublinha que, neste momento, o vendedor digital "que mais interessa" é o iTunes, que "não tem Portugal nas suas prioridades". E remata, esclarecendo que os detalhes a rever na directiva aprovada o preocupam, por enquanto, menos que estes outros problemas.

Miguel Birra, da Universal, também não vê as limitações da directiva aprovada como impedimento para uma mais rápida expansão do mercado digital em Portugal. "Tem mais a ver com o facto de o mercado ser pequeno", explica, apontando que neste momento o retorno num investimento nesta área não surge num ou dois anos. "Quanto menos lojas houver este mercado não é dinamizado e, logo, não haverá mais procura", defende. E deixa claro que, neste momento, trabalhando apenas com duas lojas (o iTunes e Sapo), "já se fazem números interessantes". Tozé Brito, também da Universal, sublinha que, mesmo reconhecendo a importância actual do mercado físico, "se não se pensar agora no futuro, a médio ou longo prazo estaremos a hipotecar a sobrevivência da própria indústria".

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