Portugal indicou que não aceitará "a qualquer preço" o futuro quadro financeiro da União Europeia (UE) e que, se necessário, prefere adiar as negociações a obter um mau acordo final. Esta foi a posição expressa, ontem no Luxemburgo, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, no conselho de Assuntos Gerais da UE. O encontro deu início às negociações do quadro orçamental comunitário para o período de 2007 a 2013 (Perspectivas Financeiras).

O chefe da diplomacia portuguesa alertou para o facto de a negociação poder ser difícil "Temos elementos que nos permitem encará-la com esperança, embora seja necessária muita determinação."

O início das conversasões coincidiu com a asssinatura, no Luxemburgo, dos tratados de adesão à UE da Roménia e da Bulgária. A cerimónia foi sublinhada com declarações de regozijo por mais um alargamento da comunidade, capaz de aumentar a estabilidade política no continente. No entanto, persistiu a sensação de que, com a chegada, a partir de Janeiro de 2007, de dois países mais pobres do que todos os 25 actuais estados membros, as necessidades de financiamento para o desenvolvimento serão ainda maiores.

Ontem, Freitas do Amaral expressou, sobre as Perspectivas Financeiras, o empenho português de "contribuir de forma construtiva para que se possa chegar a um compromisso final em Junho desde que o resultado seja, globalmente, equilibrado e sejam atingidos os objectivos que nos propomos prosseguir". O ministro advertiu, porém, que "a nossa aposta na conclusão de um acordo não será a qualquer preço" e se Portugal não vir alcançados os seus objectivos, "aplicaremos o princípio de que mais vale adiar a decisão do que aceitar uma má decisão".

Os parceiros menos desenvolvidos que já faziam parte da UE, como Portugal, entendem as necessidades dos novos mas frisam que esses apoios não podem ser atri- buídos à sua custa. Este quadro é agravado pelo empenho de seis países - Alemanha, Holanda, Reino Unido, França, Suécia e Áustria -, em reduzir as disponibilidades financeiras comunitárias para 1% do Rendimento Nacional Bruto(RNB) comunitário, cerca de 815 mil milhões de euros. A Comissão Europeia sustenta que esse limite deve ser de 1,14 % do RNB, cerca de 928 mil milhões de euros. Portugal apoia esta perspectiva.

Embora admita que haverá cortes, Portugal tem criticado que, nas ideias em circulação, estas reduções incidem excessivamente na política de coesão, com forte prejuízo para a sua economia.

Ao longo das negociações, que se estenderão por várias semanas, será de prever que venha a ser desenvolvida a tese do "caso português", em que Portugal tentará sublinhar a especificidade da sua economia, fortemente dependente dos fundos estruturais e sem ter muitos benefícios da Política Agrícola Comum. Freitas do Amaral debateu estas negociações, num encontro bilateral com o presidente das Comissão Europeia, Durão Barroso. Mais tarde, Barroso manifestou a sua concordância com o "caso português", indicando que, se estivesse no Governo, "teria dito exactamente o mesmo".

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: