A proposta de José Sócrates para a limitação dos mandatos autárquicos está a ser contestada pelos autarcas do próprio PS, que não compreendem por que razão essa mesma medida não é aplicada aos deputados. Joaquim Raposo, Alberto Souto e Rui Solheiro, presidentes de câmara socialistas que são também presidentes de distritais do partido, são três das vozes que, dentro da maioria, contestam a proposta de limitação de mandatos tal como ela foi aprovada esta semana em Conselho de Ministros.

Raposo, autarca da Amadora e líder da distrital de Lisboa, a maior do PS, diz que é, há muitos anos, defensor do princípio de limitação de mandatos, mas entende que este "deve ser estendido a toda a classe política. A bondade desta medida tem a ver com a renovação da classe política e toda a gente sabe que a imagem dos deputados não é melhor do que a dos presidentes de câmara ou de juntas de freguesia".

Para o presidente da Amadora, "é tudo uma questão de vontade política" se o intuito é renovar "é preciso aproveitar esta oportunidade para ir mais longe". Quanto ao argumento de que a Constituição não permite limitar o número de mandatos dos deputados, o líder da distrital de Lisboa mostra-se prosaico: "Está aberta uma revisão constitucional, altera-se a Constituição." O problema, diz, é que "todos defendem a renovação desde que seja a dos outros. Veremos se o PS tem força para impôr esta decisão aos seus deputados", conclui.

Alberto Souto, autarca de Aveiro e presidente desta distrital socialista, vai pelo mesmo caminho. "Sempre fui favorável ao princípio de limitação de mandatos, é muito saudável, mas é totalmente incompreensível que não se limitem os mandatos dos deputados". À argumentação invocada por José Sócrates - de que estão em causa apenas cargos executivos -, Souto responde que "o cargo de deputado não é executivo mas pode ter influência decisiva nalgumas matérias". Daí o seu repto para que os parlamentares "tenham a humildade" de legislar para si o mesmo que vão impor aos autarcas.

Como dirigente de uma distrital do PS, Alberto Souto admite propor dentro do partido a alteração da norma constitucional que impede a limitação dos mandados no Parlamento. "No momento próprio, se me for dada essa oportunidade, poderia fazer essa prosposta".

"Os autarcas não devem ser tratados de forma diferente, não vejo que consequências positivas isso pode ter no sistema político", afirma Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço e da federação socialista de Viana do Castelo. Para este líder distrital do PS, "para recuperar a credibilidade na política é preciso mexer de forma transversal, sem haver áreas tabu."

Francisco Assis, dirigente do PS-Porto e candidato à câmara da invicta nas eleições de Outubro próximo, também está contra a proposta do Governo, mas por outras razões. "Tenho dúvidas de fundo em relação ao princípio geral da limitação de mandatos." No caso das autarquias, Assis considera que seria mais importante assegurar a "existência de condições sérias de fiscalização do poder executivo", dando mais capacidade de acção às assembleias municipais. Enquanto espera que as propostas de alteração do sistema político autárquico promovam essa mudança, Assis conforma-se com a limitação dos mandatos. "O clima político vai nesse sentido, eu compreendo a proposta do Governo."

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