Omanuel

monteiro

Presidente Jorge Sampaio foi a França defender o sim ao projecto de Constituição europeia. Numa palavra, o Presidente dos portugueses foi defender o Estado Novo europeu. Ao apoiar uma Constituição que termina com a nossa soberania, que coloca os órgãos políticos nacionais na dependência absoluta da União Europeia e que consagra o primado de todo o direito comunitário sobre todo o direito nacional, incluindo a Constituição, o Presidente da República anula-se e, pior do que isso, anula a função soberana que desempenha.

Aquilo que o dr. Jorge Sampaio quer é contrário aos interesses de Portugal e é atentatório da democracia representativa. A Constituição Europeia consagra a existência futura de um Presidente para a Europa, de um ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, de uma política de defesa única, de uma política externa única e de uma política de segurança única.

Se somarmos estas disposições à política monetária única que já existe, ao euro, à política de pescas única e à política agrícola única, teremos de perguntar para que serve o Parlamento português, para que serve o Governo nacional e para que serve afinal o Presidente da República.

Importa começar a esclarecer que a Constituição, defendida pelo nosso máximo representante, retira praticamente todos os poderes ao nosso Estado. Ao definir para os órgãos da União um vasto quadro de competências exclusivas, vai ao ponto de afirmar que em matéria de competências partilhadas os Estados membros só as podem exercer se e quando a União o não fizer.

A Constituição que o Presidente da República deseja aprovada é o arauto do novo nacionalismo europeu. Um nacionalismo fundamentalista, dogmático e radical. A sua marcha é feita de ameaças e de chantagens.

Quem com ela concorda é bom democrata e melhor europeu, quem dela se atreve a discordar é contra a democracia e inimigo da Europa. Esta postura da nova inquisição é a maior afronta, nos tempos do presente, à liberdade de expressão e ao direito à diferença.

Em Portugal deveremos, a propósito desta matéria, fazer as seguintes perguntas poderá a nação manter o Estado nacional, mesmo nas suas novas funções, sem que nela resida qualquer tipo de soberania? Poderá afinal a nação manter-se perante a ausência de Estado soberano ou sem a ambição de um dia o possuir? Estará ao Estado nacional reservado o papel de grande autarquia regional? E será esse papel apenas para ser cumprido pelos Estados mais pequenos e pobres?

É necessário que a Nova Europa seja efectivamente um espaço de liberdade, de cooperação, de colaboração e de partilha. Mas essa Nova Europa não tem políticos que ameaçam os povos quando as suas opiniões são minoritárias. Essa Nova Europa aceita a democracia, sem a tentar forçar ou condicionar.

O que se tem passado é de uma gravidade sem precedentes. Atentos às elevadas taxas de abstenção que as eleições para o Parlamento Europeu sempre registam, a democracia passou a ser a este nível, o Governo da maioria de uma imensa minoria votante. Não se concebe que políticos e órgãos com mais e mais poder, representem cada vez menos pessoas. Ninguém questiona a legitimidade de pensamento e a liberdade das convicções de quem, como o dr. Jorge Sampaio, entende a União Europeia só construída de acordo com o modelo único, proposto pela Constituição que em breve vamos referendar.

Mas o que se pergunta é se está correcto apregoar os méritos escondendo as consequências; o que se interroga é se está certo mostrarem ao povo o embrulho sem falarem do conteúdo; o que se questiona é se podemos continuar a falar das benesses sem apresentar a factura. A Europa que vem sendo construída contraria a sua própria História. Onde havia pluralismo passou a existir pensamento único; onde residia a liberdade passou a viver a opinião seleccionada; onde respirava a tolerância passou a imperar a xenofobia federalista. A Europa livre é a das nações que partilham soberania, sem esquecerem que só partilham o que têm e não destroem. Defender a Europa é defender o que ela tem de diferente e rico povos livres, senhores do seu destino, que vivem em paz, cooperam em paz, colaboram em paz e em paz se desenvolvem. Conciliando a sua natural diferença, com a sua igual condição política.

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