Ajosé

manuel

barroso

Câmara Municipal de Lisboa decidiu, em boa hora, homenagear a figura do marechal António de Spínola, dando o nome de uma das novas avenidas da capital ao cidadão que foi primeiro Presidente da República, após o 25 de Abril, e, por proposta de uma comissão de personalidades civis e militares, a colocação de uma estátua ao homem que escreveu o Portugal e o Futuro na rotunda onde desembocará essa avenida.

Merecida homenagem ao oficial general que, exercendo uma das mais altas funções na hierarquia militar (vice-chefe do Estado- -Maior-General das Forças Armadas), teve a coragem, nesse já quase longínquo mês de Fevereiro de 1974, de denunciar a política do Estado Novo relativamente ao problema colonial e de pedir uma solução democrática para os problemas com que se debatia a sociedade portuguesa.

Publicado com a cobertura de outro distinto oficial general, Francisco da Costa Gomes, então o número um da hierarquia militar, Portugal e o Futuro foi acolhido com júbilo pela opinião pública e, de forma muito particular, pela maioria dos oficiais de escalão intermédio, cansados de uma guerra em três frentes (Angola, Moçambique e Guiné) que durava, sem solução política à vista, há mais de uma dúzia de anos.

Não está em questão, agora, antecipar o juízo que a História fará sobre o personagem político, nomeadamente depois da data em que assumiu as altas funções de Presidente da República. Nem de igual modo tecer considerações comparativas com o outro oficial general, o marechal Costa Gomes, que aderiu ao 25 de Abril e sucedeu a Spínola nas funções presidenciais.

Ambos têm, sem dúvida, um lugar inquestionável na História deste período de passagem da ditadura para a democracia e no finalizar do nosso ciclo de potência colonial. Trata-se, apenas, de cuidar da homenagem a "este" homem e à sua enorme coragem cívica e política.

Tal como De Gaulle fizera em França, no início dos anos 60, Spínola entendeu ter terminado o ciclo do império e ter chegado o momento das autodeterminações (mesmo sendo o caminho apontado no seu livro divergente em relação ao que foi depois adoptado e ao que as oposições reivindicavam). E, em consequência, ter chegado também o momento de o País se voltar para a Europa e adoptar a matriz das instituições democráticas, como modelo de regime substitutivo do Estado Novo. Cansado de ver recusado, pelo Governo de Marcelo Cae- tano, o seu projecto de um diálogo directo com o movimento independentista guineense, o PAIGC, na procura de uma solução política para aquele território, e um projecto de autonomia progressiva, podendo levar, por decisão democrática dos seus povos, a uma independência dos territórios coloniais - o respeitado cabo-de-guerra decidiu, em 1973 ainda, afrontar o regime vigente, preparando um conjunto de propostas de mudança para o País, que vieram a constituir o livro Portugal e o Futuro.

O texto, ao contrário do que foi depois dito, nasceu não como uma resposta, por antecipação, ao programa político do Movimento dos Capitães, que só viria a ser elaborado em Fevereiro e Março de 1974. Foi um texto pensado e escrito alguns meses antes, iniciado quando nem sequer o Movimento dos Capitães estava em gestação, com a firme determinação - de que sou testemunha pessoal - de afrontar o regime e de levar a uma ruptura re- dentora para o País. Já número dois da hierarquia militar, Spínola ajudou a unificar os dois ramos desavindos dos capitães, possibilitando a unidade na acção, no 25 de Abril, e neutralizando muitos outros oficiais superiores das Forças Armadas, levando-os à passividade perante o movimento que derrubou a ditadura. No momento histórico em que o País vivia, na altura, a acção de António de Spínola ajudou, de forma determinante, a abrir os caminhos da democracia. Por isso esta homenagem é historicamente justa e o apoio dos cidadãos portugueses à subscrição nacional para a erecção da estátua ao primeiro Presidente da democracia - como o vai pedir a comissão nacional que encabeça essa homenagem - um acto de reconhecimento para com o homem que é parte tão relevante da História portuguesa do final do século XX.

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