Paulo Moita de Macedo, o director-geral dos Impostos, foi alvo de uma execução fiscal movida pelas Finanças de Benavente, relativo a uma dívida de Contribuição Autárquica - actual Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - referente a 2001. Paulo Macedo confirma a dívida, admitindo que o pagamento só foi feito em Dezembro de 2004, cerca de meio ano depois de ter assumido as actuais funções .

"Confirmo que paguei atrasado uma das duas prestações de Contribuição Autárquica de uma casa", confessou ao DN o director dos Impostos, referindo-se a uma propriedade em Santo Estevão, concelho de Benavente. "Paguei quando fui lembrado para isso", considerou, referindo-se ao imposto que deveria ter pago até Setembro de 2002 e relativo a 2001.

Paulo Moita de Macedo, ao mesmo tempo que se insurgiu contra a "violação de segredo fiscal", justificou o atraso no pagamento de pelo menos dois anos "por não ter recebido o aviso" para pagar.

"Uma desculpa", diz um funcionário do Fisco que prefere manter o anonimato, "utilizada por muitos contribuintes devedores". Um conhecido especialista em direito fiscal recorda que os contribuintes, pelo facto de não receberem o aviso, "não têm desobrigação fiscal de pagar". Neste matéria, diz, "um director de impostos tem especiais responsabilidades e tem de permanecer acima de toda e qualquer suspeita"

Acresce que a prestação em dívida é a segunda das duas prestações anuais - em Abril e Setembro de cada ano - que os contribuintes estavam obrigados a liquidar em sede de Autárquica. Macedo pagou a primeira prestação em Abril de 2002, mas a segunda, em Setembro do mesmo ano, não foi paga. "Se pagou a primeira prestação sabia que tinha de pagar a segunda", diz o consultor fiscal.

O que é facto - já admitido pelo director dos Impostos - é que o serviço de Finanças de Benavente emitiu uma certidão de dívidas contra Paulo Macedo. Isto porque o contribuinte não pagou dentro do "prazo de 30 dias" após Setembro de 2002, conforme dita a lei. Posteriormente decorreu o "processo de instauração de execução fiscal" e emitido o "aviso de citação". Ora, Paulo Macedo foi "citado" para, no prazo de 30 dias, proceder ao pagamento da dívida sob pena de "penhora de bens", conforme rezam os códigos fiscais.

Paulo Moita de Macedo, quadro do BCP, foi empossado como director-geral dos Impostos em Maio de 2004, pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.

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