A dois meses do referendo francês, os adversários da Constituição Europeia ganharam uma vantagem que lhes pode dar a vitória. Bastará a recusa de um dos 25 Estados para que se mantenha o Tratado de Nice. No entanto, "se a União funcionar e houver tratamento igualitário, cada país deve continuar o processo de ratificação", afirma Mário David, secretário de Estado dos Assuntos Europeus do anterior Governo.

No ponto 30 das declarações da Acta Final há um artigo onde se lê que "decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado, (...) se quatro quintos dos Estados o tiverem ratificado e um ou mais tiverem deparado com dificuldades (...), o Conselho Europeu analisará a questão". E os líderes podem decidir, por exemplo, fazer alterações e nova votação.

Guilherme de Oliveira Martins, deputado do PS que esteve na Convenção redactora da proposta constitucional, discorda desta possibilidade, dizendo que a disposição "tem sido mal interpretada". O tratado "ou é ratificado por todos ou não entra em vigor". Em caso de rejeição, não haveria "nenhum mecanismo" para salvar o documento, que teria de ser renegociado, pois o Tratado de Nice "é fragmentário e tem graves lacunas".

Nessa eventualidade, adianta Oliveira Martins, haveria dois cenários regressar-se ao método da Convenção (negociação por representantes de governos, Comissão e parlamentos nacionais); ou poderia ser criada uma Assembleia Constituinte. O deputado socialista prefere a primeira opção e pensa que a rejeição não seria o fim da Europa, pois a União Económica e Monetária "é irreversível".

"Tenho esperança de que o bom senso impere", afirma por seu turno Mário David, ao defender o "sim". Para o deputado social-democrata, o debate em França está inquinado por discussões laterais, como o modelo social europeu ou a adesão da Turquia "É chantagem misturar problemas que nada têm a ver com o conteúdo da Constituição". O texto, diz, representa um avanço na "aproximação entre cidadãos e união, a mais fácil verificação de competências de Estados, regiões ou parlamentos, um passo fundamental na política de segurança e na dimensão externa".

"Todos os aspectos criticados [no debate francês] já constam do Tratado de Nice", sublinha Oliveira Martins. Para o deputado socialista, a polémica directiva Bolkestein sobre a liberalização dos serviços decorre da aplicação do Acto Único, o tratado de 1985 que criou o mercado comum.

outro lado. Miguel Portas, eurodeputado do Bloco de Esquerda, está do outro lado da barricada e vai participar na campanha francesa, pelo "não". No cenário de uma rejeição, "ou se quer prosseguir com Nice ou se abre um processo constituinte democrático", explica. Portas concorda com as críticas de que a Constituição é liberal. E dá exemplos o controlo de preços pelo Banco Central, a UE não poder contrair dívida pública, os alinhamentos em matéria de defesa. "A reacção [ao tratado] cresce porque as pessoas estão em oposição a um desenho liberal da Europa", afirma Miguel Portas.

Segundo esta visão, a "Constituição é um ataque ao modelo social" europeu. "O que propomos é que a Europa das elites pense nas razões do divórcio entre os cidadãos e as instituições". E a explicação para esse afastamento é a contradição entre "políticas liberais e os direitos sociais adquiridos".

Miguel Portas defende uma renegociação do tratado que dê origem a um sistema "confederal", com amplos poderes legislativos num parlamento de duas câmaras. E argumenta que o sistema da Convenção "não foi democrático", acusação rejeitada por Mário David e Oliveira Martins, para quem a redacção da Constituição foi a mais transparente de sempre na história da UE, tendo participado nos debates todas as correntes, dos eurocépticos aos federalistas.

Críticos e defensores da Constituição concordam num ponto a rejeição implicará uma crise. Para Sarsfield Cabral, director de informação da Rádio Renascença, o "não" em França significaria que "este Tratado estaria liquidado", azedando uma série de discussões já muito difíceis, como as perspectivas financeiras. "O problema é que não há líderes" na Europa.

Para Portugal, conclui, o Tratado de Nice será pior, pois é "mais favorável ao directório", ou seja, ao poder dos grandes países, "e tem um processo de decisão complicado, desadequado a uma UE com 25 Estados". Mário David acrescenta que não seria apenas o Presidente Jacques Chirac a perder o referendo, mas "todo o povo francês e toda a Europa". Se a Europa perdesse esta oportunidade, conclui, "outros continentes ficavam a rir".

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