OE/2005 precisa de dois mil milhões em receitas extras

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> rudolfo rebêlo

Em 2005, o próximo Governo, a sair das próximas eleições, necessitará de dois mil milhões de euros em receitas extraordinárias, 1,4% do PIB, para colocar o défice orçamental abaixo dos 3,0%. Esta é, pelo menos, a previsão constante no Orçamento de Estado, da autoria de Bagão Félix.

Tarde ou cedo, o país cairá em défice excessivo. Ou seja não conseguirá manter o défice abaixo dos 3,0% do PIB, tal como exige o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta é a opinião da maioria dos economistas. Por exemplo, Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, está convencido que no próximo ano Portugal poderá violar a regra dos 3,0% do PIB. Este ano, foi por «uma unha negra» que o País escapou.

Já no início de 2004, o orçamento acusava a necessidade de uma injecção extra no valor de 1,5 mil milhões de euros. Agora, em Dezembro, o Governo necessitou de três mil milhões de euros, 2,1% da riqueza nacional.

A história do descalabro das receitas extraordinárias conta-se em poucas linhas. Em Setembro, Bagão Félix, numa comunicação ao país, calculou em dois mil milhões as necessidade de receitas extraordinárias. Em Novembro, o ministro descobriu que despesas necessárias aos pagamentos dos salários dos professores, pensões e transferências para a União Europeia, estavam, afinal, cativadas. Nesse mesmo mês reviu as necessidades de novas receitas, em 2,5 mil milhões de euros. Em Dezembro, novos cálculos elevam a fasquia para os três mil milhões de euros.

Numa primeira fase, para enfrentar a «gula» de receitas o Governo integrou na Caixa de Aposentações - por onde são pagas as reformas dos funcionários públicos - cerca de 1,4 mil milhões de euros provenientes do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos. Mais três fundos integrados na CGA - a ANA, NAV e Casa da Moeda - elevou as receitas em 1,97 mil milhões de euros. No «mapa de origem das receitas» extraordinárias figurava ainda a titularização de imóveis, através dos quais o Governo planeava conseguir uma verba da ordem dos mil milhões de euros. A operação previa a venda dos imóveis, bem como lease back - cedência temporária dos imóveis à banca, passando o Estado à condição de inquilino. O dossier foi chumbado pela Comissão Europeia.

Restou, a poucos dias do fim do ano, a solução CGD. Mais mil milhões de euros do fundo de pensões foram encaminhados para a CGA. No total, foram mais de 2,4 mil milhões de euros do fundo da CGD que livraram o país de ultrapassar o défice orçamental em mais de 3,0% do PIB. Em menos de 24 horas, o decreto- -lei, autorizando a segunda operação de integração do fundo da CGD na caixa dos funcionários públicos já estava na Presidência da República. Para trás, protestos dos trabalhadores, sindicatos e demissões do presidente e vice- -presidente da CGD.

Mas a história marca encontro dentro de um ano. E a saga das receitas extras continuará.