«Continua a não existir em Portugal um sistema integrado de investigação criminal», «o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não funciona», e «o procurador-geral da República nem sequer tem lugar nos conselhos coordenados dos órgãos de polícia criminal, responsável pela articulação das investigações», disse ontem Rui Pereira, ex-director do SIS, traçando um quadro bastante negativo sobre a orgânica do combate ao crime.

Intervindo no âmbito de uma conferência nacional promovida pelo Sindicato dos Magistrados do MP, no Estoril, o antigo secretá- rio de Estado da Administração Interna centrou as suas críticas no CSMP, do qual faz parte como membro indicado pela Assembleia da República. Segundo as suas palavras, trata-se de um órgão de «cunho aparelhístico» que discute mais processos disciplinares, movimentos de magistrados, etc., do que a execução da política criminal. «A aprovação de um parecer pode demorar três a quatro meses», frisou, comparando aquele órgão à orquestra do Titanic: «Vai tocando enquanto se afunda.»

A autonomia do MP foi o tema central do evento, que contou com o procurador da República italiano, Vittorio Borraccetti, ex-membro da procuradoria antimafia. O magistrado alertou para o facto de os políticos serem sempre tentados a atacar a autonomia, mas «a sua preservação é a melhor garantia de defesa do Estado de direito», frisou.

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