O Governo vai transferir para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), 1980 milhões de euros «investidos» nos Fundos de Pensões pela CGD, Navegação Aérea de Portugal (NAV), ANA, a empresa que gere os aeroportos, e da Imprensa Nacional Casa da Moeda. Cerca de 1,6% da riqueza do País para tapar o buraco orçamental.

Ainda assim, para manter o défice de 2004 abaixo dos 3,0% do PIB, tal como Bruxelas exige, é preciso muito mais dinheiro. O Governo terá a inda de recorrer à venda de imobiliário, passando de senhorio a inquilino (ver texto em baixo). Contas feitas, o ministro das Finanças, Bagão Félix reconheceu, ontem á tarde, que são necessários mais de 2,5 mil milhões de euros em receitas extraordinárias, mais de 2,0% do PIB.

Como é que os fundos de pensões socorrem o Governo nesta aflição? Vamos a contas. Do fundo de pensões da CGD «entram» na CGA «responsabilidades» no valor de 1430 mil milhões de euros. É, grosso modo, metade do actual dinheiro do fundo. Em contrapartida, a Caixa Geral de Aposentações, passa a pagar as pensões aos funcionários que entraram na CGD antes de 1991. Ou seja, o trabalhador que entrou no banco em 1990 terá a sua pensão de reforma paga pelo Estado. Estando ou não no activo. Bagão Félix, em conferência de imprensa, garantiu ontem que os trabalhadores da CGD não serão prejudicados. Horas antes, recebeu o sindicato da CGD, garantindo que as reformas acompanharão sempre os aumentos salariais decididos pela administração do banco.

As contribuições da NAV, ANA e Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) são mais modestas. Estas três empresas vão transferir para a CGA 547 milhões de euros. Mas, tal como sucede com a Caixa, também as empresas terão facturas a pagar.

Por exemplo, a NAV, fica sem o fundo, mas terá de entregar mais 36 milhões de euros à CGA até 2014. A ANA reforçará as pensões em 59,9 milhões de euros até 2010. Em 2012, a INCM terá de concluir um reforço de 56 milhões de euros. Bagão Félix , afirma que, tal como os contribuintes, as empresas não serão oneradas. É que, justifica, as empresas teriam sempre de reforçar as suas responsabilidades por «imperativo contabilístico».

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