Como aparece a dirigir superiormente a investigação, o inquérito e os recursos?

Não dirijo a investigação, nem o inquérito. Isso cabe, respectivamente, à Polícia Judiciária (PJ) e ao procurador adjunto de Gondomar. Aqui, limito-me, em sequência de um despacho do procurador-geral da República a «acompanhar» essas fases processuais. Também não dirijo os recursos, limito-me, em função de regras estabelecidas há muito, a representar o Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto, onde me tenho pronunciado sobre os recursos interpostos. Toda a gente sabe isso e não constitui nenhum sigilo de nenhuma natureza. Mas continuo com todo o trabalho que já tinha. No Estado é assim, os «funcionários» não trabalham.

Tem tido um bom relacionamento com a Polícia Judiciária?

O melhor, como não podia deixar de ser. Sempre tive a colaboração necessária com a Directoria da PJ do Porto que tem demonstrado um interesse e dedicação ao caso que, confesso, não aguardava. Tive vários contactos com o Director [Ataíde das Neves], que sempre se mostrou pronto a mandar efectuar as diligências que o Ministério Público entendeu convenientes.

Como viu, então, as declarações públicas de um subdirector da PJ informando não ter havido buscas à Câmara Municipal do Porto e ao Metro?

Sobre isso não me pronuncio, poderia violar o segredo de justiça ou o dever de reserva que cabe aos magistrados.

Então o director Reis Martins violou esses deveres?

Eu só disse o que disse. Mais nada. Mas posso acrescentar que tenho um protocolo com o Sr. Director Nacional Adjunto, no sentido de, sempre que necessário à informação da população, e sem violar os mencionados deveres e a dignidade dos arguidos, serem dados a conhecer ao público os factos necessários, com comunicados conjuntos do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Mais ou é especulação ou violação das normas em vigor.

Ao procurador adjunto foram dados os meios necessários?

Não aprecio nada derramar lágrimas sobre a falta de meios. O procurador adjunto, Dr. Carlos Teixeira, está na posse de todos os meios necessários às suas funções: tem uma competência profissional rara e uma dedicação à legalidade democrática inexcedível. O resto é o costume. E, além do mais, tem direito a esperas e perseguições, tipo Balada de Hill Street, quando, a altas horas da noite, sai do tribunal. Como vê, o Estado está muito interessado no combate sério à criminalidade. Não basta entregar, em exclusividade, o inquérito a um magistrado. É preciso, politicamente, querer seriamente que a investigação se faça. E eu sei que às vezes é incómodo...

Essas esperas e perseguições de que fala foram feitas por quem? Arguidos do processo?

Se eu soubesse quem eram já teria tratado do assunto. A coragem não é propriamente uma virtude de quem opera em perseguições.

Há falta de vontade política de quem?

Intui-se. Muitas vezes de pequenas coisas se inferem as grandes.

O processo respeita só a questões ligadas ao futebol, como constou em Abril, quando veio a público, ou abrange outro tipo de situações?

O processo investigará tudo o que for necessário, isso garanto. Quem me conhece sabe que não recuo. E estará pronto nos prazos legais, sem mais nem menos. Eu gostaria que fosse menos. Além disso, seria descortesia da minha parte estar aqui a incumprir o acordo de que lhe falei com o Director Nacional Adjunto da PJ.

Mas se a Procuradoria-Geral da República lhe instaurou um processo de inquérito por causa de uma entrevista ao JN de 4 de Junho que versava sobre este caso, como é que agora a PGR o encarrega destes assuntos?

Porque sou muito competente, não se vê? Não, nessa altura, nada sabia do processo, só o que estava nos jornais. Mas acho que é bastante ler essa entrevista para se ver que a PGR tinha razão. O Ministério Público é uma magistratura hierárquica.

Que leitura faz das afirmações do director nacional adjunto de Judiciária de Lisboa, Almeida Rodrigues, quando diz que a PJ é sensível a qualquer pedido da PGR para permitir que os seus inspectores voltem ao processo da Casa Pia?

Esse director, se eu fosse o director nacional da PJ, já estava demitido. É que a PJ não faz favores à PGR, investiga para que o MP possa exercer a acção penal. Isso é o que está na Constituição. E esse senhor director não deve ter ideia nenhuma das funções da PJ e do MP. Ou estava a provocar. Como já disse outras vezes, e noutras sedes, o MP e a PJ não são centros de poder, são núcleos, instituições do estado democrático e só se compreendem para o exercício democrático das suas funções. Não admito, no estado democrático, que um polícia desafie a PGR.

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