Até onde pode chegar o processo «Apito Dourado»? Esta é uma questão que tem alimentado as mais variadas especulações sobre o inquérito que corre no Ministério Público (MP) de Gondomar. O que começou com uma denúncia de um árbitro sobre eventuais ilegalidades na arbitragem portuguesa transformou-se num dos chamados processos mediáticos. Para que tal acontecesse, a inclusão do major Valentim Loureiro no rol de arguidos foi determinante. Mas o que é o «Apito Dourado»?

Os direitos de autor da expressão pertencem à Polícia Judiciária do Porto (PJ) que, normalmente, identifica uma determinada operação com um nome de código. Assim aconteceu no dia 20 de Abril deste ano, quando os inspectores detiveram um conjunto de pessoas, sobre as quais recaem suspeitas de corrupção e tráfico de influências no futebol, sobretudo ao nível da arbitragem. Um dos presentes que seria entregue aos árbitros era precisamente um apito dourado, em alusão à cultura da filigrana em Gondomar.

Mas cedo se percebeu que as investigações ultrapassavam os muros do futebol. Como personagem central está Valentim Loureiro e os inúmeros cargos que ocupa (ver caixa ao lado). As relações entre o major com empreiteiros, poder político e alguns magistrados judiciais foram decalcadas durante um ano de investigação. Esta manteve-se discreta e em total regime de sigilo. Aliás, logo após as detenções, várias vozes - a coberto do anonimato - fizeram transparecer para os jornais alguma incomodidade por as estruturas centrais da Polícia Judiciária e do Ministério Público não estarem a par das mesmas. A primeira consequência foi a demissão dos dois responsáveis da PJ do Porto, Teófilo Santiago e João Massano, por uma questão de «falta de lealdade», como viria a admitir posteriormente o novo director, o juiz Ataíde das Neves.

Recentemente, foi tornada pública uma resposta do procurador de Gondomar a um parecer encomendado por Valentim Loureiro aos professores Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade, da Universidade de Coimbra. No documento, constata-se que Valentim Loureiro está colocado na posição central numa teia de influências, seja em relação ao futebol ou até junto de membros do governo de Durão Barroso. Apesar de, do ponto de vista da doutrina jurídica, aqueles professores argumentarem que o major não pode ser indiciado dos crimes em questão (corrupção passiva para acto ilícito e tráfico de influências), o procurador de Gondomar adverte, no final do documento, que os crimes imputados ao major continuam «a ser os mesmos, ou até mais, agora que foi recolhida mais prova e foram certificadas mais transcrições de escutas efectuadas aos arguidos».

Aliás, Valentim Loureiro, quando confrontado com os factos em primeiro interrogatório judicial, não terá, segundo a juíza Ana Cláudia Nogueira, admitido «sequer uma leve censura ética... porque... afinal... nada fez para merecer a sua detenção, apenas se limitou a ajudar os amigos», lê-se no parecer de Figueiredo Dias e Costa Andrade.

Os factos imputados ao major envolvem dois empreiteiros, Joaquim Camilo (por esclarecer está o empreendimento da Boapor, licenciado pela Câmara do Porto) e Alberto Couto Alves, para os quais o major terá prometido obras na Metro do Porto e terá aceitado mover influência junto do Governo para adjudicação de outra obra relacionada com a estrada nacional 222. O Governo aparece ainda citado como alvo de Valentim Loureiro em relação a um processo de licenciamento cujo principal interessado era o ex-presidente do Sporting, Sousa Cintra. Dos documentos, refira-se, não fica claro se um secretário de Estado foi sensível, ou não, à influência do major.

Outra questão que poderá emergir do inquérito diz respeito ao papel dos juízes da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). Na resposta do MP ao parecer de Valentim Loureiro, faz-se referência a «uma conversa telefónica entre Valentim Loureiro e um decisor da Comissão Disciplinar da Liga».

Em suma, segundo o MP, Valentim «não se limitava a usar da sua influência, ele dirige-se aos decisores sobre os quais se dispõe a exercer influência, não só fazendo questão de referir o poder político que detém, mas também de forma agressiva e de tal forma constrangedora que a tais decisores mais não resta do que atender às suaspretensões».

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