O vice-procurador-geral da República, Agostinho Homem, arquivou o inquérito sobre o juiz conselheiro Joaquim Almeida Lopes, suspeito da prática do crime de favorecimento pessoal durante as investigações do processo do «saco azul» de Felgueiras.

Em causa estava um conjunto de intercepções telefónicas entre a ex-presidente da câmara, Fátima Felgueiras, e o juiz conselheiro, cujo teor indiciava o crime de favorecimento pessoal. Além desta questão, o juiz conselheiro era ainda suspeito de ter auxiliado a fuga de Fátima Felgueiras, a 5 de Maio de 2003, para o Brasil, uma vez que a Polícia Judiciária detectou um conjunto anormal de chamadas do antigo Tribunal Tributário do Porto, onde Joaquim Almeida Lopes teria uma gabinete, para pessoas próximas da ex-autarca, muito antes da decisão de colocar Fátima Felgueiras em prisão preventiva ter sido conhecida.

Segundo soube o DN, na base da decisão de arquivamento estão argumentos de doutrina jurídica: como o crime de favorecimento pessoal (cuja pena máxima é de três anos) não prevê a utilização de escutas telefónicas como meio de prova, estas não podem ser utilizadas. Por outro lado, Almeida Lopes não teve intervenção no processo e não pode ser acusado do crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

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