Apesar de ter nas mãos um portfólio de investigações de grande dimensão, a coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, afirmou ao DN que os meios à disposição continuam a ser escassos. «Os mesmos desde que o DCIAP foi criado», sublinhou.

No relatório de actividades relativo a 2003 da PGR pode ler-se que na «secção única do DCIAP encontram-se pendentes 93 inquéritos», dos quais fazem parte investigações de fraude fiscal, corrupção, branqueamento de capitais, terrorismo, peculato, tráfico de influência, abuso de poder, entre outros.

Em declarações ao DN, a procuradora-geral adjunta afirmou que, com as actuais condições, o combate ao crime de maior dimensão - como decorre do estatuto do DCIAP - fica prejudicado. «São inquéritos que envolvem milhares de documentos e requerem muitas perícias», salienta Cândida Almeida, que revelou ainda alguns receios sobre uma eventual proposta de alteração no Código do Processo Penal em relação à fixação de um prazo para a fase de inquérito: «Se se estabelecer um prazo peremptório é preciso um reforço dos meios. Com os actuais não será possível dar resposta adequada e o que se verifica agora é que o esforço feito sai do corpo dos magistrados e dos funcionários». A solução passa por, segundo Cândida Almeida, um reforço urgente no orçamento para o DCIAP, de modo a colmatar lacunas a nível logístico e para o preenchimento do quadro de magistrados.

Outra das matérias focadas no documento da PGR prende-se com o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) que deveria assessorar os magistrados na análise de documentação. Este departamento conta apenas com sete especialistas, um consultor contratado, mais a coordenadora. Um quadro minúsculo, já que o NAT é solicitado não só pelo DCIAP, mas também por outros departamentos do MP de várias comarcas do País.

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