A criação de um cartão electrónico, recarregável como os telemóveis, que além do acesso a eventos possibilitará ao Ministério da Cultura actualizar os dados sobre o consumo cultural; a integração do Centro Português de Fotografia no Instituto das Artes; e a instalação na Casa da Torre do Tombo da megaexposição Estação Luz da Nossa Língua, vinda do Brasil e desenvolvida pela Fundação Roberto Marinho e Rede Globo, foram três das medidas anunciadas ontem pela ministra Maria João Bustorff, durante a discussão no Parlamento do orçamento para a Cultura em 2005.

Com um orçamento global de 285 197 milhões de euros (92 938 dos quais para despesas de funcionamento) - um acréscimo de 12 milhões de euros em relação a 2004, representando 0,6% do Orçamento de Estado -, o Ministério da Cultura (MC) distribuirá metade pelo património. E privilegia projectos transdisciplinares (mais 18%), tendo em vista, segundo a ministra, a itinerância e descentralização - o que implica redução dos apoios à região de Lisboa e Vale do Tejo (de 58% para 50%).

Menos verbas terão também o Ippar-Instituto Português do Património Arquitectónico (59 163 milhões de euros), o IPM-Instituto Português de Museus (24 114 milhões) e a Biblioteca Nacional (9100 milhões). Ao passo que a Delegação Regional do Algarve regista um dos maiores aumentos (570 mil euros para 7941 milhões), em virtude da realização de Faro Capital Nacional da Cultura 2005.

Maria João Bustorff não avançará com a fusão (anunciada pelo seu antecessor, Pedro Roseta) do Ippar com o IPA- Instituto Português de Arqueologia porque é «contra a justaposição de serviços». E diz que é preciso aproveitar melhor os fundos europeus (nomeadamente, Cultura 2000 e Interreg), apostar no mecenato e em parcerias público-privadas (com autarquias e agentes regionais), introduzir a formação cultural no sistema de ensino, aumentar as receitas próprias e taxas de execução, e conseguir a descativação de verbas por parte do Ministério das Finanças.

«O Orçamento do MC está na linha de água das necessidades», contrapôs a deputada do PS Manuela de Melo, criticando o facto de o Ippar ter menos 5,1% de verbas e o IPM perder 10,4%. Luísa Mesquita, do PCP, recordou que o orçamento da Cultura já chegou a representar 0,7% do Orçamento de Estado (2001 e 2002) e que, tendo em conta a inflação prevista de 2,2%, «com estes números é difícil termos melhorias».

A ministra respondeu que as verbas para a salvaguarda do património (Ippar e IPM) saem do Plano Operacional da Cultura e que este orçamento é «muito conservador nas receitas». Afirmou ainda que a internacionalização é um desígnio («não tem que ser Portugal a suportar os custos todos») e garantiu que até ao final do primeiro semestre de 2005 serão regulamentadas as leis dos museus, património e cinema.

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